Entidade nacional de defesa dos usuários de transportes e portos se mobiliza e pede providências do Governo Federal para que apoie as reivindicações das Agências Reguladoras
A LOGÍSTICA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DOS PORTOS, DE TRANSPORTES E DA LOGÍSTICA, através do seu Presidente André de Seixas, começou a entregar nesse dia 18/06, para mais de quarenta autoridades do Governo Federal, inclusive ao Presidente Lula, um ofício de oito páginas no qual apoia o pleito do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) diante do insucesso das negociações para a recomposição salarial e a reestruturação de carreira das Agências Reguladoras Federais.
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No documento em anexo (clique aqui), a LOGÍSTICA BRASIL alerta as autoridades para o grave risco que a sociedade brasileira, especialmente usuários/consumidores e suas empresas, estão correndo, caso o pleito não seja atendido.
As comunidades marítima, portuária e de comércio exterior precisam se mobilizar para pressionar as autoridades para que esse problema seja resolvido, especialmente porque a complexidade das atividades de produção, de infraestrutura e de prestação de serviços das nossas associadas, assim como de milhares de outras empresas, exigem eficiência e eficácia.
Essas funções vêm sendo exercidas com zelo pelas Agências Reguladoras, especialmente por parte dos servidores das Agências, dentre as quais a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que tem gerado uma curva de aprendizado, que não pode ser interrompida pela falta de uma política de Estado e de governo que contemple as reivindicações dos servidores das mencionadas Agências.
Tive o privilégio de elaborar em conjunto com a Logística Brasil, o referido documento, que requer a abertura dos devidos processos administrativos e legislativos visando a busca de entendimento junto ao Ministério de Inovação e Gestão para acatar as reivindicações e fortalecer a regulação federal, atividade vital para o desenvolvimento das atividades econômicas, com geração de emprego, renda e tributos, por parte das nossas representadas e demais empresas do nosso Brasil.
Osvaldo Agripino – Advogado, sócio do Agripino & Ferreira Advogados, Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI – Pós-Doutor em Regulação de transportes e portos – Harvard University
