Além de ter sido evidenciada a ilegalidade e o abuso que permeiam a cobrança do THC, outros importantes e preocupantes elementos também foram revelados a partir da manifestação dos Ministros do TCU durante o julgamento, especialmente, sobre a fraca regulação da Antaq

O processo de desindustrialização enfrentado pelo Brasil com o fechamento de 17 fábricas por dia de 2015 a 2018 foi agravado pela pandemia de Covid-19. Mesmo com os recordes de produção registrados pelo agronegócio e com a necessidade de importação de diversas cargas, os terminais portuários se preparam para uma redução drástica das operações

No Brasil há casos recentes de cobrança de demurrage onde o usuário foi condenado a pagar 80 vezes (R$ 1,1 milhão) o valor do frete (R$ 13,9 mil). Esse problema não incomoda somente o importador, mas todos aqueles que, como eu, pretendem fazer com que haja equilíbrio nos custos do setor

Ao longo do ano de 2018 a Antaq realizou leilões de terminais e instalações portuárias, alguns deles em portos importantes, e a concorrência, de modo geral, atraiu pouquíssimos investidores. Na análise de Miller, os altos custos dos contratos e a crise institucional brasileira são os principais motivos que ocasionaram o baixo interesse do mercado.

O Portogente convidou o administrador do Escritório Gallotti e Advogados Associados e conselheiro eleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, Benjamin Gallotti, para refletir sobre modelos de gestão dos portos brasileiros e o complexo "emaranhado" de leis e normas que regem o setor no País

Ele aponta a necessidade de resgatar a função social e estratégica dos portos organizados no País, garantir segurança jurídica para o investidor e serviço adequado para o usuário. Um "novo modelo", na sua avaliação, deve zelar pela regulação econômica com foco na defesa da concorrência. "Estamos estagnados há 30 anos e não temos sequer política industrial. Ainda não temos rubricas de serviços portuários e de transportes marítimos".

O Porto do Açu, localizado no litoral norte do estado do Rio de Janeiro, planeja políticas comerciais agressivas para a atração de novas cargas e empreendimentos para a região

O modelo defendido pelos profissionais para utilizar nos portos brasileiros é o Landlord Port, presente em todos os portos mundiais competitivos e apontado pelo Banco Mundial como o mais indicado e competitivo, ocorrendo nos Portos de Rotterdam, Hamburgo, Singapura, Shangai e demais portos.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou a recondução de Adalberto Tokarski para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por 15 votos favoráveis e um contrário. O indicado destacou a importância dos portos para o transporte de cargas e dos produtos brasileiros para o exterior.