Mar de lama da classe política chega ao Porto de Santos e compromete Grupo Rodrimar; Michel Temer já dominou as indicações à Codesp; alemães estudam criação de vagões ferroviários autônomos e com propulsão própria; Índia adotará energias renováveis em seus 12 portos públicos; Placar da Demurrage do Porto de Aratu

Certamente a palavra marítima abrange todos os atores e setores da cadeia de logística e transporte do comércio por mar. Também é indubitável que a logística é um setor-chave para economias nacionais e um elemento crucial ao desenvolvimento da atividade produtiva.

No Brasil há casos recentes de cobrança de demurrage onde o usuário foi condenado a pagar 80 vezes (R$ 1,1 milhão) o valor do frete (R$ 13,9 mil). Esse problema não incomoda somente o importador, mas todos aqueles que, como eu, pretendem fazer com que haja equilíbrio nos custos do setor

A cobrança da sobrestadia de contêiner - ou demurrage - é a indenização diária, devida ao transportador, quando o importador permanece em posse do contêiner por um período superior ao tempo acordado

Em meio a um ambiente de raras publicações sobre demurrage no Brasil, foi lançado em Santos, nesta quinta-feira, 29 de novembro, o livro "20 Anos da Judicialização da Cobrança de Sobrestadia de Contêiner", de autoria de Eliana Aló da Silveira, doutora em Direito Internacional e advogada com atuação junto a transportadores internacionais de carga

Os custos de sobrestadia para os importadores de fertilizantes por descumprimento dos prazos de contrato, a chamada demurrage, caiu cerca de 72% no Porto de Paranaguá, no litoral paranaense, nos últimos sete anos. Os dados são de um estudo feito pelo Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Paraná (Sindiadubos)

Demurrage é termo afeto ao Direito Marítimo, é sinônimo de sobre-estadia, tanto de navio como de contêiner; originariamente utilizado para se referir à contraprestação devida em razão de se ter extrapolado o prazo acordado em contrato para as operações de embarque e desembarque da carga do navio, com objetivo minimizar o prejuízo daí advindo

Atuando no setor há quase quarenta anos, primeiro como piloto de navios mercantes durante quatro anos no longo curso, tendo viajado para vinte e sete países, inclusive transportando contêineres, e desde 1992 como advogado e professor, nunca imaginei que pudesse me deparar, nessa fase da vida, com absurdos no shipping tupiniquim, especialmente quando se trata de regulação econômica

Os custos portuários e a imprevisibilidade nos custos de transporte marítimo contribuem, cada vez mais, para o afastamento das pequenas e médias empresas. Esse problema não vem sendo resolvido adequadamente pelo Poder Judiciário, em face da sobrecarga de processos e da falta de capacitação adequada e vivência no setor, da maioria dos magistrados, em que o seu esforço para amenizar esse problema

As sobre-estadias de contêineres (demurrages e detentions) representam um dos mais elevados custos para os usuários, uma verdadeira sangria, com potencial de quebrar pequenas e médias empresas, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), covardemente, se recusou a regular deixando os embarcadores, exportadores e importadores entregues à própria sorte, nas mãos de armadores estrangeiros, em um mercado altamente concentrando, que se caracteriza por ser um oligopólio

Em recente decisão em Tutela de Urgência da 9ª Vara Cível de Santos, referente a processo sob os cuidados do escritório Ruben Viegas - Eliana Aló Advogados, o armador foi obrigado a informar ao agente de cargas o terminal de entrega do cofre vazio, independente do pagamento da sobreestadia, inclusive sob pena de multa diária e eventual apuração de danos futuros