Radar Usuport RJ

Dentre as diretrizes e regras estabelecidas no normativo, a RN 18 definiu em seu art. 27, inciso I , que na navegação de longo curso, quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, deverá ser utilizada a “taxa de conversão de câmbio” publicada pelo SISBACEN, a denominada PTAX, do dia do seu efetivo pagamento

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Quando esses estudos foram solicitados junto à Agência pela USUPORT-RJ, por meio do Portal de Acesso à Informação, o pedido foi considerado genérico para motivar sua não apresentação

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A Associação compreende os anseios do Ministro da Infraestrutura quanto à questão do intermodalismo e/ou do multimodalismo. Todavia, não é com criação de uma nova agência reguladora, que abrace esta questão, que trará a solução para o problema

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Além de ter sido evidenciada a ilegalidade e o abuso que permeiam a cobrança do THC, outros importantes e preocupantes elementos também foram revelados a partir da manifestação dos Ministros do TCU durante o julgamento, especialmente, sobre a fraca regulação da Antaq

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A proposta de Emenda do parlamentar inclui no art. 3º da Medida Provisória a alteração da ementa da Lei nº 10.233 de 2001 e diversos dispositivos, basicamente, criando a Agência Nacional de Transportes (ANT), terminando com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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