Nos últimos anos foram propostos diversos malabarismos contábeis com o objetivo de equacionar as contas do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos portuários no Brasil. Atualmente, o déficit do fundo se aproxima de R$ 3,5 bilhões, valor que ameaça de liquidação o plano e coloca em risco a previdência complementar de milhares de contribuintes. A situação deficitária, entretanto, só ocorreu pela falta de pagamento por parte das companhias patrocinadoras, já que os contribuintes continuaram tendo suas cobranças descontadas em folha ininterruptamente. Um calote criminoso da União agravado pela inoperância da intervenção federal aplicada ao Instituto, no já distante ano de 2011, e liderada por Luiz Gustavo da Cunha, cujo trabalho pode ser classificado como nulo.
Contribuintes do Portus assistem a uma apresentação sobre a situação do plano - Foto: Gabriel Imakawa
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A gestão do fundo alega ser indispensável que os trabalhadores contribuam para sanar R$ 1,6 bilhão do déficit atual, valor que seria atingido a partir dos aumentos de 14,23% nas contribuições dos aposentados e pensionistas e de 4,79% para os profissionais da ativa que ainda participam da previdência complementar. O acréscimo nos descontos mensais é inegavelmente uma punição injusta aos beneficiários.
As atuais direções das companhias docas têm demonstrado muita dedicação e grande interesse em reverter o caótico panorama do benefício. Entretanto, a proposta aprovada por parte dos sindicalistas que envolve o aumento da contribuição por parte dos aposentados e dos profissionais da ativa é extremamente injusta para quem pagou em dia e não recebeu as contrapartidas contratuais obrigatórias ao Estado. Afinal, o déficit do Portus tem origem no governo do presidente Fernando Collor, que ao extinguir a Portobras e não dar solução para a retomada da contribuição estatal ao plano tornou a então próspera previdência complementar em um grande problema nacional, apenas remediado por ações pontuais e aportes financeiros singelos realizados pelos governos seguintes. O resultado não poderia ser diferente do bilionário déficit com que todos precisam lidar.
Para agravar a situação, a dívida da União com a categoria ameaça os planos do atual Governo Federal de privatizar algumas das principais Autoridades Portuárias do País, como a de Santos. Afinal, é necessário sanar esse déficit previdenciário junto a milhares de trabalhadores para que a iniciativa privada tenha interesse em adquirir os ativos das companhias docas brasileiras ou mesmo para que se torne viável a abertura de capital dessas empresas. O déficit do Portus foi classificado como o maior desafio gerencial da Santos Port Authority pelo diretor-presidente Casemiro Tércio Carvalho ainda no início de 2019. Sua equipe participou de dezenas de reuniões sobre o tema em Brasília. No entanto, apesar dos esforços de todos os envolvidos, a solução definitiva somente acontecerá quando a União arcar com os valores relativos ao calote aplicado aos participantes do plano.
É consenso geral que verba pública não brota do céu ou do fértil solo brasileiro. No entanto, não há explicação para que mais uma gestão federal ignore esta dívida e, ao mesmo tempo, a Lei Orçamentária de 2020 aprovada pelo Congresso Nacional garanta o refinanciamento da dívida pública no expressivo valor de R$ 917,135 bilhões. Aumentar a contribuição dos participantes do Portus é responsabilizá-los pelos calotes aplicados pelas companhias patrocinadoras e pela passividade dos órgãos fiscalizadores ao longo das últimas três décadas. É o contribuinte brasileiro sendo penalizado pelo desleixo de gestores e pela inepta intervenção comandada por Cunha.
Ao navegar pelas publicações do Portogente sobre o tema é fácil encontrar comentários desesperados de contribuintes preocupados com o futuro de suas finanças. Não são poucos os casos de abandono do plano por parte de profissionais que contribuíram durante anos - alguns deles presenciados por este repórter - e agora lamentam o dinheiro perdido, sem perspectiva de recuperação do investimento.
Entre as tantas perguntas não respondidas pelos gestores do Instituto é possível destacar a possibilidade de apresentação das simulações da previdência complementar para aprovação individual dos participantes. A retirada de direitos previstos nos contratos de adesão ao Portus representam, além do desfalque ao orçamento dos contribuintes, um grande risco ao plano de privatização das Autoridades Portuárias pelo Governo Federal. O prejuízo, neste caso, será de toda a população brasileira. A obrigação de arcar com o déficit de um plano, em qualquer situação, é de quem deixou de pagar. Por que seria diferente no caso do Portus?
