Terça, 19 Março 2024

OGMO é a sigla que designa Órgão Gestor de Mão de obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante.

Cabe aos OGMOs, além da administração da escala de trabalhos portuários, responder pelo cadastramento, registro, controle e fiscalização da mão-de-obra e pelo pagamento dos encargos sociais e previdenciários relativos aos trabalhadores avulsos. Sob sua responsabilidade estão ainda o treinamento e habilitação profissional da categoria e a organização dos setores de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho.

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