A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é uma organização internacional de suma importância para o comércio internacional, permitindo a implementação de regras aduaneiras igualitária entre os países signatários, facilitando os trâmites das operações de comércio exterior.
Descubra mais sobre a sua história, função, hierarquia relevância neste artigo.
OMA – O que é?
A Organização Mundial das Aduanas (OMA), é uma organização internacional intragovernamental e independente criada em 1952 como o conselho de Cooperação Aduaneira, tem como missão aumentar a eficiência e eficácia da administração das aduanas no mundo, através de diretrizes e regras comuns. A organização possui dois idiomas oficias, o francês e inglês. A OMA é a única organização mundial que trata de assuntos aduaneiros e trabalha junto com a Organização Mundial do Comércio para facilitar o comércio internacional.
A organização possui sua sede em Bruxelas, na Bélgica, e possui 183 membros, que juntas representam cerca de 98% das operações de comércio mundial. Os membros juntos cooperam para desenvolver regras e diretrizes técnicas para serem aplicadas por todas as aduanas, garantindo qualidade, segurança e facilitação nas movimentações do comércio exterior. Através da união das aduanas surge o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), essencial para o desenvolvimento do comércio global.
Feira Global
*Guia do Mercado Global
A Organização segue a SAFE Framework Standards (“Estrutura Normativa da OMA”), nela fica estipulado que a base da OMA é a cooperação entre os Governos e os operadores de comércio exterior. Tudo isso para gerar segurança nas operações aduaneiras, comunicação entre os administradores das aduanas e as empresas.
História
A Organização Mundial das Aduanas(OMA) surgiu em 1947 após o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e Acordo Geral de Tarifas e Comércio, como Grupo de Estudos da União Aduaneira Europeia, que se reuniu em Bruxelas naquele ano com o objetivo de criar uma união aduaneira entre a Europa e outros países. Embora essa união tenha sido frustrada, o grupo criou a harmonização dos regulamentos aduaneiros, que resultou avanços como o Sistema Harmonizado (SH) e o Acordo sobre Valoração Aduaneira.
Com isso em 1950 foi criado o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), com 17 países membros, com o objetivo de orientar seus membros sobre a aplicação do Acordo de Valoração e o Sistema Harmonizado, além de aconselhar os países participantes sobre maneiras de alcançar maior uniformidade e harmonia na aplicação na legislação aduaneira, evitando que isso torna-se uma barreira para o desenvolvimento do comércio internacional.
Em 1994 como o aumento do número de membros a organização passa a adotar o nome de Organização Mundial das Aduanas, refletindo assim o seu alcance mundial.
OMA – Estrutura
A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é por um secretariado, conselho e comitês. O secretariado é dirigido pelo secretário-geral K. Mikurya, do Japão, e possui mais de 150 funcionários do mundo todo. A função do secretariado é de fornecer apoio técnico, logístico e profissional aos diversos órgãos que compõem a organização. É também sua função o desenvolvimento e manutenção da unificação das aduanas.
A OMA também possui um Conselho que é o órgão supremo na tomada de decisões da OMA. Com reuniões uma vez ao ano, os membros tomam decisões sobre os trabalhos e atividades da organização, avaliando os relatórios dos Comitês.
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*Estrutura Normativa para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional
A organização possui nove Comitês, que tratam sobre os acordos de facilitação do comércio, valoração aduaneira, sistema de harmonização e politicas internas da OMA. As análises e estudos gerados por esses comitês respondem e orientam ao Conselho do órgão nas suas decisões.
OMA e a OMC
A Organização Mundial de Adunas(OMA) possui papel fundamental para a aplicação do Acordo de facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio. Ambas as organizações nasceram na ONU, com o objetivo de auxiliar o mundo na aplicação de regras mais igualitárias, com a missão de facilitar transações comerciais entre eles.
O Acordo de Facilitação do Comércio, foi concluído em 2013 após a Conferência de Bali, possui o objetivo de acabar com as barreiras burocráticas entre os países, trazendo transparência na relação entre os governos e os operadores de comércio exterior.
Com foco principal nas regras aduaneiras, o Acordo de Facilitação conta com a OMA para sua implementação e sucesso. Diretrizes sobre cooperação entre fronteiras, despachos antecipados, janela única, Operadores Econômicos Autorizados, são algumas das medidas que ajudam a acabar com a burocracia e são administradas pela Organização Mundial de Aduanas para ajudar no sucesso do acordo.
OMA – Operador Econômico Autorizado
O programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) faz parte do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), com sua vigência em 22 de fevereiro de 2017, firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC), e apoiado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que para ajudar a implementação do acordo, criou o programa que atesta a idoneidade de empresas que operam atividades de comércio exterior.
No Brasil, este programa está previsto na Instrução Normativa RFB 1.598/15, e possui o objetivo de diminuir a burocracia dos procedimentos internacionais do comércio exterior, além de padronizar os processos aduaneiros no mundo.
O Programa OEA é voluntário, os operadores que decidirem não obter a certificação não implicará em nenhum impedimento ou limitação na sua atuação em operações regulares de comércio exterior.
Os operadores certificados como OEA, possuem alguns benefícios concedidos que facilitam os procedimentos aduaneiros no mundo. Esses benefícios podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido.
OMA e Receita federal
O Brasil é país membro da Organização Mundial das Aduanas que aqui é representada pela Receita Federal. Cabe ao país seguir as diretrizes da OMA na sua legislação aduaneira, além de gradativamente aplicar as exigências de facilitação do comércio através da diminuição de burocracia alfandegária. Essas exigências são aplicadas pelo setor privado e pelo Governo. Gestão integrada da cadeia logística. A parceria na aplicação de regras de segurança no gerenciamento da cadeia logística internacional, tecnologia integrada entre a Receita Federal e as empresas no acompanhamento da carga, certificado OEA, transparência de informações, etc., são algumas das medidas recomendadas pela OMA.
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Fonte:Organização Mundial das Aduanas
