O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras expediu, no dia 7 último, recomendação ao Estado da Bahia, para que adote, por meio da Secretaria de Infraestrutura, as providências iniciais necessárias para o planejamento e concretização de instalação de iluminação elétrica na estrada que dá acesso ao aeroporto de Barreiras, a 863km da capital baiana.
Dentro da política nacional de revitalização dos portos, o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, esteve em Paranaguá no dia 3 de julho para anunciar uma nova poligonal para os portos paranaenses até o final deste ano. A declaração de Araújo foi durante a Reunião Preparatória para Revisão da Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina, que ouvir a opinião de diferentes setores da sociedade: a população, os trabalhadores portuários, empresários locais e investidores.
O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, detalhou, no dia 10 último, em Salvador, os empreendimentos previstos para concessões na Bahia, dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL) 2015/2018 do governo federal. A apresentação dá continuidade à série de reuniões técnicas promovidas pelo ministro e equipe para apresentar o programa nos estados envolvidos.
A Brasil Terminal Portuário recebeu, na quarta-feira (8/7), o relatório final de auditoria ambiental independente para atendimento da resolução nº306 de 2002, estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O resultado demonstrou que a Empresa está em total conformidade com a normativa do Ministério do Meio Ambiente.
As rodovias, além das pistas, possuem faixas de domínio que variam entre 20 a 100 metros ou mais, de acordo com projetos elaborados. Além dessas faixas existem ainda limitações de uso da propriedade particular (áreas não edificantes) estabelecidas pela Lei Federal n 6.766/79, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. Na quarta-feira (8/7), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou um projeto (PLS 66/2014) que cria uma regra mais flexível, que não fixa uma metragem de afastamento pré-determinada.
