A Secretaria de Portos (SEP) contrariou as próprias regras ao estabelecer ressarcimento de R$ 2,87 milhões a estudos e projetos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para duas áreas já em operação no Porto de Santos.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) está do centro dos debates desse regramento. Os interessados em uma determinada área portuária podem solicitar a autorização, junto ao poder concedente, para produzir o Estudo e terão o investimento ressarcido caso o documento final seja utilizado para a licitação da área. De acordo com a Antaq, os projetos de arrendamento devem atender o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto que receberá o empreendimento, buscando otimização no aproveitamento da infraestrutura portuária.
O nome de Passos para a diretoria da EPL foi aprovado na última sexta-feira (25) pelo Conselho de Administração da empresa. Depois de deixar o Ministério dos Transportes, em abril, Passos havia sido indicado pela presidenta Dilma Rousseff para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mas, na última quarta-feira (23), a sabatina de Passos na Comissão de Infraestrutura do Senado foi adiada, a pedido do próprio indicado.
Um mecanismo de atracação automática para navios, dispensando cabos e amarradores foi uma das novidades tecnológicas exibidas na InfraPortos, conferência e feira de equipamentos, nesta quarta-feira (23), em Santos/SP. Focada em fornecedores para portos e terminais portuários, o evento não podia ser diferente. No segundo dia, os painéis da tarde giraram ao redor de segurança e automação.
A avaliação predominante sobre a nova Lei dos Portos, na InfraPortos, feira e conferência que podem ser visitadas até esta quinta-feira (24), em Santos/SP, é de que o novo marco regulatório impulsionará o setor. Além de trazer segurança jurídica, a reforma portuária clareia pontos omissos no código anterior, de 1993. Em linhas gerais, foram estes os pontos destacados durante o painel reservado à análise da matéria, no segundo dia do evento.
