O Plano de Geral de Outorga dos Portos Brasileiros (PGO), que teve sua primeira aprovada em setembro de 2009, será revisado. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contratou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fazer um estudo das hidrovias brasileiras. Assim, o PGO, que antes trazia 45 pontos viáveis para a construção de portos marítimos, apresentará também opções de locais para a instalação de portos fluviais.
A Secretaria de Portos (SEP) está viabilizando uma série de iniciativas necessárias para a modernização do setor portuário, mas o Brasil ainda carece de dados para o gerenciamento ambiental de obras de grande porte nos portos brasileiros. Para tentar modificar este panorama, a SEP vem aprimorando um convênio estabelecido com a Coppe/UFRJ, por meio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig). O coordenador executivo do Ivig, Marcos Freitas, destaca que a maioria dos portos brasileiros sequer tem licenciamento ambiental para funcionar, pois foram construídos antes dessa exigência.
A Guarda Portuária do Rio de Janeiro tem um novo comandante a partir desta quarta-feira (1º). Trata-se do capitão-de-mar-e-guerra da reserva da Marinha do Brasil, Alfeu de Souza Cardoso. Ele sabe que terá bastante trabalho pela frente, pois o Rio de Janeiro receberá milhares de turistas, sendo boa parte deles via porto, para os Jogos Militares de 2011, a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Na última semana, ocorreu uma mudança na estrutura da Diretoria de Administração e Finanças da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A economista Sandra Sarmento Aragão Pelissari assumiu a vaga de Paulo César Brusqui de Almeida, que deixou a empresa para atuar nas eleições deste ano. Graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo, Pelissari chefiava a Coordenação de Finanças e Orçamento da Docas capixaba.
Decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica que a aposentadoria não deve causar a extinção do registro do trabalhador portuário nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, entende que o trabalhador pode continuar exercendo sua profissão, mesmo após a aposentadoria espontânea. Esse direito foi garantido ao motorista de capatazia, Manuel de Paulo Rodrigues Sebastião, após processo que tramitou durante 11 anos contra o Ogmo Santos. No teor da decisão, o ministro alega que a “Constituição prevê o livre exercício de qualquer ofício, trabalho ou profissão lícitos” em seu artigo 5º.
