A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) participou do evento “Oficina de Trabalho Portuário com a OIT”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 22 de julho último, em Brasília.
O encontro teve como objetivo discutir o cenário atual da condição da mão de obra portuária no Brasil, tendo como base a Convenção OIT 137, sobre trabalho portuário, ratificada pelo Brasil desde 94. O país conta atualmente com 50 mil trabalhadores portuários entre funcionários das Administrações Portuárias (Companhias Docas), funcionários dos terminais portuários e aqueles registrados ligados aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), espécie de “recursos humanos” dos portos públicos. Do total da força de trabalho ligada aos OGMOs, uma parcela representativa tem baixa escolaridade: 39% têm ensino fundamental e médio incompleto. A ampla maioria está acima de 40 anos, representando 78% do universo total.
A ABTP defendeu a adoção das diretrizes da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é parte, e a necessidade da adequação do contingente de trabalhadores avulsos, cerca de 26 mil profissionais, às demandas atuais e futuras dessa mão de obra nos portos, que tendem a ser menores. A Associação também defendeu a capacitação permanente do trabalhador portuário, com ênfase na multifuncionalidade, preparando-os para operar os equipamentos modernos dos portos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior. Além disso, incentivou a aposentadoria e a negociação regional.
Estas são as principais preocupações da ABTP, já que trabalhador necessita evoluir na carreira escolhida ou ter um plano de aposentadoria digno. “Os portos precisam aumentar sua competitividade e produtividade, para isso se faz necessário repensar um modelo de relações trabalhistas, pensado há 30 anos atrás. O novo marco regulatório (Lei 12.815/2013), que poderia ter corrigido as distorções e flexibilizar mão de obra, não o fez. Só existe uma saída: o governo fazer o papel dele e avaliar a real necessidade dos trabalhadores avulsos nos portos, conscientizar-se de que porto requer, cada vez mais, trabalhadores de conhecimento, incentivar aposentadoria e estimular negociação regional”, afirmou Wilen Manteli, presidente da ABTP.
O representante da OIT, Natan Elkyn, especialista do Departamento de Normas Internacionais de Trabalho da OIT, que veio de Genebra para este encontro, defendeu, em linhas gerais, que as novas tecnologias no processamento das cargas não devem prejudicar os trabalhadores portuários; mas concordou, também em linhas gerais, que os pleitos da bancada patronal estão de acordo com o espírito da Convenção 137, da OIT.
“Essa Oficina, proposta ao Governo pela ABTP, foi um primeiro passo para solucionar o impasse existente entre a pauta dos trabalhadores e empregadores, à luz das normas trabalhistas internacionais. Agora as conversas irão continuar entre ambas as partes, até se verificar o que pode ser acordado”, concluiu Manteli.
