Depois do Porto de Leixões, em Portugal, primeiro a ser visitado pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Cesportos de Santa Catarina, as visitas ocorreram nos portos de Valência, na Espanha e Le Havre, na França. O objetivo da missão é em prol da segurança portuária.
O Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) do Porto de Santos (São Paulo) vem escalando estivadores cadastrados na frente dos registrados, desrespeitando a Lei 9719-1998. E com garantia de dobra da jornada, contrariando o termo de ajustamento de conduta (Tac) que assinou com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Porto de Itajaí sediou, no último dia 29, painel sobre os impactos da Resolução 72/2012 nos setores portuários regional e estadual. A medida estabeleceu aplicação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) unificada de 4% para todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e acabou com incentivos fiscais que eram oferecidos pelo governo de Santa Catarina aos importadores que operassem nos portos do Estado.
Não é de hoje que a falta de berços para operações de granéis líquidos no Porto de Santos provoca uma longa espera de navios na Barra. Pelo menos 30% das embarcações que têm como destino o Porto de Santos aguardam mais de 72 horas para atracar, o que ocasiona perdas incalculáveis não só para as empresas envolvidas nas operações de embarque e desembarque como para outras que acabam sofrendo as consequências desse estrangulamento.
O Porto de Leixões, em Portugal, foi o primeiro a ser visitado pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Cesportos de Santa Catarina. A visita é a primeira de uma série de três visitas a portos europeus tendo como objetivo a segurança portuária.
