O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deu início ao ProFaixa, programa que tem como objetivo regularizar as faixas de domínio de rodovias e ferrovias em todo o país. O programa tem prazo de execução de 20 anos, com a finalidade de otimizar o aproveitamento dessas áreas em favor da União e facilitar a execução de intervenções na infraestrutura de transportes. Em entrevista à Agência CNT de Notícias, o diretor de Planejamento e Pesquisa do órgão, Adaílton Dias, falou sobre a implementação e os principais objetivos do programa.
Como o ProFaixa será realizado?
Primeiro, vamos iniciar com a visita aos trechos, para caracterizar, de forma bem clara, qual faixa de domínio deve ser levada em consideração. Tentaremos, desde já, identificar possíveis invasões da área. Na sequência, o Dnit fará uma pesquisa cartorária sobre trechos ou lotes que já estejam com certidões de registros regularizadas. Faremos pesquisas em nossos documentos, para saber, quando da implantação da rodovia, qual foi a faixa de domínio estabelecida no projeto. Pesquisaremos junto aos órgãos estaduais de infraestrutura e transportes também. Isso porque, em algumas situações, os trechos foram implantados pelos governos estaduais. Ou seja, iniciaremos com uma série de pesquisas, para que tenhamos elementos suficientes para caracterizar os trechos devidamente regularizados. Com isso, montaremos um banco de dados. Nos casos dos que não estão efetivamente regularizados ou não documentados, iremos determinar qual será a nova faixa de domínio e, a partir daí, propor a regularização junto a nossa procuradoria e aos donos de propriedades limítrofes da rodovia.
Isso deve envolver ações judiciais de desapropriação e remoção de pessoas?
Numa segunda etapa, depois que as faixas estiverem bem definidas, vamos identificar se tem alguma ocupação irregular. Ou seja, no primeiro momento, teremos somente a caracterização da faixa de domínio, da largura, onde ela passa, quais os locais que a gente consegue visualizar com precisão. Faremos o georreferenciamento da faixa de domínio e, a partir daí, vamos para a segunda etapa, buscando identificar possíveis invasões.
Qual o tamanho das faixas?
A faixa varia de acordo com a classe da rodovia. Temos de 100 metros, 80 metros, 40 metros. Isso varia muito em função do relevo, da localização da rodovia. Então, não é linear nem padrão. Para cada uma existe uma faixa de domínio pré-definida.
E as ferrovias também são alvo dessa atuação?
Na primeira etapa faremos a parte rodoviária. Como o Dnit é responsável também por essa malha, vai estabelecer a faixa de domínio dos trechos ferroviários, em uma segunda etapa. Serão 28 mil quilômetros.
Como será a intervenção em áreas urbanas, especialmente de ferrovias, onde há muito problema com invasão de faixa de domínio?
Isso vai depender da faixa que será estabelecida para ferrovias. Mesmo sabendo que elas, em vários pontos, têm conflitos com área urbana, vamos levar em consideração a possibilidade de manter aquela faixa de domínio estabelecida originalmente, ou estabelecer uma nova, que gere a menor possibilidade de conflitos possível.
O Dnit já sabe quantos quilômetros devem ser regularizados?
A nossa expectativa, em rodovias, é de 120 mil quilômetros. Assim, trabalharemos com todas as rodovias federais pavimentadas, inclusive as concedidas, e também as que não são pavimentadas, mas estão implantadas e têm condição de receber tráfego de forma segura.
Qual a relevância do programa?
A relevância do programa é que, uma vez que tenhamos a faixa bem definida, caracterizada e registrada em nome da União, temos condições de fazer uma possível adequação de capacidade, uma duplicação, algo nesse sentido. Reduz a possibilidade de gerar conflitos. Geralmente, quando a faixa de domínio não está bem definida, existem conflitos com potenciais ocupantes irregulares da faixa, o que demanda ações judiciais, algum tipo de trabalho que o Dnit tem que fazer de remoção e realocação dessas pessoas. Isso acaba interferindo no cronograma dos projetos, o que significa, com certeza, aumento de custos, atrasos nas obras e também na entrega dos trechos rodoviários. Isso provoca uma série de complicações para os usuários, porque eles deixam de usufruir do patrimônio em um tempo mais reduzido.
Tem algum exemplo emblemático dessas dificuldades?
Um exemplo recente é a BR-381, em Minas Gerais. Nós estimamos que teremos que remover e realocar cerca de cinco mil famílias, que estão na faixa de domino. É um trabalho gigante que tem que envolver Ministério Público Federal, Justiça Federal, Defensoria Pública da União, além dos órgãos ambientais, sociais e as famílias que estão nesses locais. Isso dá uma noção da complexidade.
Serão 20 anos de execução, que é um prazo longo. Seus efeitos são de longo prazo? E já tem orçamento definido?
É interessante porque esse é um dos projetos que denominamos de estruturantes. Eles vão dar condições de a União explorar melhor a faixa de domínio, com condição de gerar uma série de arrecadações. Por exemplo, através de concessionárias de telefonia, que podem passar seus cabeamentos óticos nessas áreas, o que gera receita. Hoje, sem a regularização, ficamos limitados. É um potencial de receita considerável, que deve pagar esse projeto, depois que estiver estabelecido. O projeto-piloto é que vai estabelecer o tamanho do orçamento a ser utilizado em 20 anos. No primeiro momento, estamos fazendo o projeto-piloto, e por isso a decisão de usar a BR-070, para tornar menos dispendioso. Isso permite que os técnicos do próprio Dnit o executem. Também tem a equipe de uma empresa de consultoria, que já está prestando serviço para o Dnit. Então, nesse projeto-piloto, o custo é irrelevante. Mas um dos seus produtos será o custo médio por quilômetro para executar todas as etapas. De Natália Pianegonda/Agência CNT de Notícias.
