A entidade representativa dos armadores no Brasil, Centronave, demonstra mais uma vez sua visão autoritária sobre os portos brasileiros, em particular ao Porto de Santos (SP). Ao rebater críticas do presidente da Praticagem de São Paulo quanto ao contínuo aumento nas dimensões dos navios no Porto de Santos, obrigando o Porto a altos investimentos e com riscos para a segurança, o porta-voz dos armadores lança mão da desinformação.
O fato é que ao invés de comemorar o aniversário da Abertura dos Portos, que hoje completa 207 anos, o Brasil assiste a uma forte tentativa de fechamento de seus portos por parte a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (CNAP), que busca limitar os serviços.
A metodologia adotada pela Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (CNAP) não prevê riscos hidroviários, ou seja, somente terão acesso aos portos brasileiros os navios cujas dimensões se enquadrem nos limites recomendados pelas normas técnicas. Na mesma linha, a CNAP repetidas vezes tem afirmado que o prático deverá cumprir estritamente suas obrigações legais. Dentre tais obrigações, está a rigorosa observação das limitações técnicas recomendadas. Uma dessas limitações, no Porto de Santos, é exatamente a movimentação de navios com comprimento máximo de 266 metros.
Se adotados os parâmetros que a CNAP pretende impor, haverá um retrocesso significativo, que irá impactar toda a economia brasileira, tendo em vista a rígida observância dos limites técnicos para o acesso ao porto para navios cada vez maiores.
Tais diretrizes se chocam com o espírito da abertura dos portos, ponto inicial do desenvolvimento brasileiro. Por isso, a Praticagem estranha tanto empenho do Centronave na aprovação dessas medidas, inclusive judicializando a questão, ao impetrar mandado de segurança visando obrigar a Autoridade Marítima a homologar com urgência a metodologia proposta pela CNAP, que, além de limitar os valores dos serviços de praticagem, vai impedir e inviabilizar que a Praticagem continue a investir recursos próprios para superar, com segurança, os limites impostos à navegação.
Nesse sentido, o ofício encaminhado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) pelo Centronave mostra posições contraditórias da entidade que assumiu a defesa dos armadores, sempre alheios aos interesses nacionais. No discurso, o Centronave defende a necessidade da ampliação dos limites. Na ação, o mesmo Centronave intenta a imposição imediata dos limites técnicos.
É de se destacar que na entrevista do presidente da Praticagem, Cláudio Paulino, não se falou em impor limites, mas sim em definir um padrão já existente - de 266 metros - e que os navios fora desse padrão devem respeitar restrições técnicas e operacionais em função da geografia local, sob pena de colocar em risco a segurança do Porto, da comunidade, do meio-ambiente e das próprias embarcações. Importante dizer que essas restrições impactam sim no livre tráfego dessas embarcações, que dependerão, para a segurança da navegação e das manobras, de determinadas condições de correntes, ventos e ondas, além dos recursos tecnológicos e ferramentas que proporcionem ao prático informações seguras sobre as condições de navegabilidade.
O Centronave não desconhece que a Praticagem de São Paulo é a responsável maior pela viabilização de manobras de navios acima dos 266 metros de comprimento e que isso só é possível em função da expertise dos práticos e dos investimentos que realiza em embarcações e tecnologia de ponta, com recursos próprios, para que navios cada vez maiores possam operar em um porto como o de Santos, que possui um canal estreito, sinuoso e que, historicamente, tem dificuldade para manter suas profundidades.
Foi esse esforço da Praticagem em vencer desafios que permitiu aos armadores uma grande economia de custos, já que elevaram em quase 100% sua capacidade de carga, com diminuição da tripulação, combustível e outros insumos. E essa economia, reafirme-se, nunca foi repassada ao dono da carga, este sim o verdadeiro usuário do porto.
Um exemplo dessa redução de custos é que o armador paga em reais as despesas inerentes à sua operação, como praticagem, rebocadores e tarifas portuárias; mas cobra do dono da carga o frete em dólares. Com o congelamento dos valores (em reais) da praticagem em Santos desde dezembro de 2011 e com a desvalorização cambial, os armadores obtiveram uma economia de 39% no preço deste serviço. E nunca houve um desconto correspondente no frete.
Ao contrário do que afirmou o Diretor do Centronave, os fretes marítimos estão em franca ascensão, mesmo diante da queda dos custos dos armadores. Estudos conduzidos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com base em dados oficiais do Governo Federal constataram que, de janeiro de 2009 a abril de 2013, enquanto os custos portuários variaram apenas 27% (em dólares), os fretes subiram 82% (em dólares).
Dizer, portanto, que os fretes estão caindo é uma grande inverdade, assim como soa estranha a afirmação de que há intensa concorrência entre os armadores, quando a realidade mostra a formação de cartéis e acordos que estão, inclusive, sendo investigados em muitos países que exercem controle e fiscalização dessa atividade, o que não ocorre no Brasil, conforme apontam inúmeras matérias publicadas no site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro.
O investimento nos portos é uma necessidade reconhecida por todos e a Praticagem de São Paulo está fazendo sua parte investindo recursos próprios. E continuará a fazê-lo enquanto a regulação da atividade assim permitir.
O que a Praticagem defende é que os investimentos sejam planejados e realizados para atender aos donos das cargas, os verdadeiros usuários do porto e os verdadeiros responsáveis pelos sucessivos recordes de movimentação.
