Por Solange Santana
Jornalista
O anúncio feito pela empresa Usiminas, em novembro último, de que vai desativar sua principal atividade na Baixada Santista (SP) - a da produção do aço - e se restringir à operação portuária e laminação de placas de aço, provocou a retomada do debate quanto à jurisdição dos terminais privados de Cubatão. É o que afirma o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, ao Portogente.
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Neste mês de janeiro completa cinco anos que as federações nacionais dos portuários (FNP), dos estivadores (FNE) e dos conferentes, consertadores, vigias e trabalhadores de bloco (Fenccovib) encaminharam ofício à presidente Dilma Rousseff reivindicando o retorno das áreas dos terminais privados em Cubatão ao porto organizado. Esses terminais se tornaram privativos em 1995 com a Portaria nº 94, passando às empresas Ultrafértil e Usiminas (à época, Cosipa). Em 2002, o Decreto 4.333, reforçou os termos da portaria.
Foto: imagem de Internet
Guterra, assim como outras entidades de trabalhadores portuários,
a volta do terminal portuário da Usiminas à jurisdição do porto organizado
Guterra explica que, na ocasião, os trabalhadores se posicionaram contra a inclusão do terminal portuário no programa de privatização idealizado por Fernando Henrique Cardoso, quando ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. “Houve também demissões de 2,3 mil trabalhadores com o discurso de "reduzir o custo Brasil", martelado principalmente pela Gerdau [empresa siderúrgica brasileira]. A Cosipa foi vendida pela bagatela de R$ 300 milhões, tendo o Governo Federal ainda que arcar com dívidas de R$ 1,5 bilhão, além de ter facilitado outras dívidas com a União”, critica o sindicalista.
Competitividade
As federações denunciam que os terminais de Cubatão, fora do porto organizado, não estão submetidos ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e são privilegiados com isenção de Adicional de Tarifa Portuária (ATP), do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP), além de não requisitarem o operário avulso pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
As entidades alertam que isso gera uma disparidade concorrencial em relação aos demais operadores portuários e terminais que estão localizados dentro da área do porto organizado de Santos e sujeitos a todas as obrigações tributárias.
Para o presidente da FNP, esse foi o grande tema durante o debate sobre a Medida Provisória 595, que deu origem à Lei 12.815/2013. “São benefícios que têm que ser revistos. Todas essas facilidades para alguns terminais em detrimento da grande maioria dentro do porto público só provocam distorções no sistema portuário nacional. Um Conselho de Autoridade Portuária neste momento seria importante para que ações integradas pudessem ser implementadas no caso específico da Usiminas.”
Guterra informa, ainda, que reivindicar a inclusão do terminal da Usiminas na área do porto organizado por meio de uma nova poligonal está entre as ações da entidade.
Problema social
Além da polêmica envolvendo o sistema portuário brasileiro, Guterra critica a siderúrgica, cuja filial fica em Ipatinga (MG), que demonstra o seu descompromisso com os trabalhadores e com a região da Baixada Santista. “Vamos pressionar o governo para que tome uma iniciativa e apoie a Prefeitura de Cubatão e os sindicatos na luta contra as demissões. Denunciaremos a possibilidade de conflito societário que pode estar prejudicando um plano de recuperação da empresa.”
