O Porto sem Papel (PSP), implantado a partir de 2011 em 35 portos públicos para desburocratizar os procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, passará a beneficiar os Terminais de Uso Privado (TUPs), a começar pelo de Chibatão e Super Terminais, em Manaus (AM).

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O sistema criado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA), aperfeiçoou processos, promoveu ação integrada de autoridades públicas, reduzir o tempo de anuência para a liberação das atracações, operações e desatracações e agilizou a análise de informações das autoridades portuárias e órgãos públicos. O resultado foi o aumento da eficiência no embarque e desembarque de cargas. Um exemplo é o Porto de Santos onde, pelo sistema, 92% dos navios de contêineres já estão autorizados a atracar mesmo antes de sua chegada ao porto. No Rio de Janeiro e em Vitória, os percentuais são de 82% e 86%, respectivamente.

A metodologia antiga para solicitar as anuências de atracação, operação e desatracação era realizada de forma individual. Os responsáveis pelas embarcações (Armador ou Agente de Navegação) tinham que prestar informações a vários órgãos, como Marinha, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura e Receita Federal. O sistema Porto Sem Papel será implementado nos Terminais de Uso Privado a pedido dos órgãos anuentes. Dessa forma, será possível padronizar e disponibilizar, em um só sistema, os procedimentos nos portos públicos e privados do País.

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