O Instituto de Estudos Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) move uma Ação Civil Pública questionando o Governo Federal sobre trecho pronto da Ferrovia Norte-Sul, de 855 km, entre Palmas, no Tocantins e Anápolis, em Goiás, inaugurado há mais de 1 ano e meio. A FerroFrente reivindica uma indenização de aproximadamente R$ 200 bilhões. Ovalor corresponde às promessas de investimentos não cumpridas pelo Governo Federal. O total obtido servirá para a criação de um fundo especialmente destinado aos investimentos do setor ferroviário. A ação tramita na 22ª Vara Federal do Distrito Federal e aguarda o despacho do juiz Francisco Neves da Cunha.
De acordo com o advogado da Ferrofrente, Bruno Meirinho, a ação cobra providências de Dilma Rousseff, da União e das empresas publicas EPL e Valec. "Além de cobrar a operação do trecho ferroviário, a ação pede a execução dos programas de investimentos logísticos prometidos pelo governo federal e que nunca saíram do papel", disse.
José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente do FerroFrente, destacou que as projeções indicam uma crescimento no comércio de alimentos, principalmente soja, com a China nos próximos anos. "As ferrovias são, por exemplo, a melhor maneira de escoarmos a soja produzido no Brasil e que chega à China pelos nossos portos. Estamos perdendo tempo e a chance de criarmos ainda mais emprego e divisas para o País", disse.
Gonçalves cita que a ação cobra indenização por danos causados à sociedade brasileira em decorrência da falta de investimentos em ferrovias. "O valor estimado para a indenização corresponde a quase R$ 200 bilhões, montante que havia sido prometido nos programas de investimentos em logística, e que nunca foram efetivamente destinados", afirmou.o
Fundo
Se a ação for julgada procedente, a União terá que indenizar o valor a um Fundo público previsto pela lei da Ação Civil Pública, nº 7.347/85. Ou seja, o valor não será revertido à entidade, e sim a um fundo público. O Ferrofrente pede ainda que o valor seja vinculado a investimentos em ferrovias.
