O projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá, uma das mais emblemáticas e controversas obras de infraestrutura do litoral paulista, acaba de receber seu primeiro aval ambiental. A Licença Prévia (LP), emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e representa uma etapa importante no processo de viabilização do empreendimento.

Foto: APS

No entanto, embora o sinal verde ambiental represente um avanço formal, ele está longe de dissipar as dúvidas e tensões que pairam sobre o projeto. O Portogente acompanha desde o início os desdobramentos técnicos, sociais e políticos dessa obra que pretende conectar as margens do estuário por um túnel de 1.800 metros de extensão, em plena zona portuária.

Muito além do aval: e o debate público?

A emissão da Licença Prévia avalia apenas a viabilidade ambiental do empreendimento. Ela não autoriza o início das obras, mas permite a continuidade do processo de licenciamento, que ainda deverá passar por novas fases até a Licença de Instalação (LI). O documento aprovado reconhece que o túnel é viável do ponto de vista ambiental, mas impõe 56 condicionantes que precisarão ser atendidas ao longo da execução e operação.

Ainda assim, persiste a ausência de um debate público qualificado. Não se observa, até agora, a devida articulação entre os entes federais, estaduais e municipais, nem a escuta das comunidades afetadas. Além disso, não há clareza sobre os critérios que orientam o processo licitatório e o modelo de concessão — marcado por sucessivos adiamentos e pela falta de transparência.

Impactos urbanos e portuários: uma equação delicada

O Porto de Santos, o maior da América Latina, será diretamente impactado pela construção do túnel. A obra deve interferir nas operações logísticas e na mobilidade de caminhões, exigindo medidas coordenadas de mitigação. Também há riscos associados à dragagem, às alterações nos fluxos marítimos e aos impactos sobre o ecossistema do estuário.

Ao mesmo tempo, o túnel afeta a malha urbana de Santos e Guarujá. Haverá desapropriações, mudanças viárias e possíveis impactos sociais em regiões densamente povoadas. Trata-se, portanto, de uma intervenção que exige planejamento integrado entre políticas de transporte, uso do solo e proteção ambiental.

A hora da responsabilidade estratégica

É fundamental que esse novo capítulo do túnel Santos-Guarujá seja acompanhado com responsabilidade técnica, controle social e visão de longo prazo. O Brasil precisa de obras de infraestrutura moderna, mas não pode repetir erros do passado em nome de promessas apressadas.

O aval ambiental é apenas o início. A real sustentabilidade do projeto depende agora de diálogo público, engenharia bem fundamentada, respeito à legislação urbanística e compromisso com a cidade-portuária como um todo.