Quais são os riscos da renovação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista à empresa Rumo Logística? As peculiaridades acerca do tema serão debatidas na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, das 15 às 17h30, na Câmara Municipal de Bauru, no interior do estado de São Paulo. A iniciativa é do vereador Sandro Bussola (PDT). Está prevista a participação de secretarias, sindicatos, Ministério Público, vereadores, deputados federais, autoridades e da Ferrofrente, associação sem fins lucrativos em defesa das ferrovias.
Imagem: site do Ministério Público Federal
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* Sobre a renovação antecipada da Rumo no Porto de Santos
"É muito importante essa Audiência Pública, pois fará com que outras câmaras municipais tomem posição sobre essa renovação antecipada", alega o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves. José Manoel ressaltou que a Ferrofrente luta contra essa renovação e aconselha que os legislativos municipais do estado de São Paulo fiquem atentos. "Está se fazendo a manutenção de um monopólio de um corredor ferroviário. O trem passa e não para nas cidades. A riqueza vai e vem e não fica no interior. Hoje, não existe o transporte de passageiros e São Paulo cresceu sobre trilhos e merece muito mais do que ser apenas um corredor de exportação que leva açúcar, milho e soja para o Porto de Santos. Queremos o transporte geral de cargas e de passageiros, por isso a importância da iniciativa da Audiência Pública em Bauru".
O contrato vigente prevê o encerramento da concessão da malha ferroviária paulista à Rumo Logística em dezembro de 2028. O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram proposta de prorrogar antecipadamente o contrato por mais 30 anos. Em contrapartida, a Rumo se comprometeria a realizar obras de ampliação da capacidade do transporte de cargas e de resolução de conflitos urbanos em cidades paulistas que são cortadas pela ferrovia. No entanto, a empresa não honrou, por exemplo, os investimentos obrigatórios previstos no décimo primeiro termo aditivo ao contrato de arrendamento "PRES nº 05/96" no porto santista.
