Segunda, 18 Março 2024

Este artigo apresenta uma análise sobre o cenário para o desenvolvimento de um ecossistema de inovação para o setor portuário brasileiro, exemplificando o potencial de Imbituba, cidade portuária localizada no sul do estado de Santa Catarina. O resultado esperado com o fomento de um ecossistema de inovação é o de acelerar a introdução de tecnologias inovadoras – internet das coisas, inteligência artificial e dados nas nuvens, entre outras – na plataforma do setor portuário, e com isso promover melhorias em seus processos de negócios e na qualificação da integração Porto-Cidade.

imbituba porto cais
Movimentação portuária em Imbituba - Foto: site www.4oito.com.br

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Os portos brasileiros movimentaram em 2018 um total de 1,12 bilhões de toneladas de carga, distribuídas entre portos públicos e privados. Esse valor representa um crescimento de 33% comparado ao ano de 2010 e de 2,7% em relação a 2017. A previsão para 2019 é de um crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior, resultando em uma movimentação de 1,16 bilhão de toneladas.

Esse crescimento das atividades portuárias desencadeia investimentos públicos/privados, gerando valor na sua área de influência. Entretanto, impactos socioambientais indesejáveis também são gerados pelas atividades portuárias. No contexto brasileiro são rotineiros os conflitos socioambientais relacionados aos projetos de investimentos no setor, como por exemplo a ampliação do terminal de contêineres no Porto de Salvador (BA), a implantação de terminal de uso privado em São Francisco do Sul (SC) e a implantação de armazéns de granéis líquidos nas proximidades do Porto de Imbituba (SC) entre muitos outros.

A implantação e a operação da infraestrutura portuária requerem competência técnica e socioambiental, de forma a fomentar uma inteligente integração nos diferentes modos de transportes - aquaviário, rodoviário, ferroviário e dutoviário -, garantindo uma logística de transportes e armazenagem sustentável de produtos. Além das políticas e diretrizes do planejamento portuário, no contexto dessa integração entre os modais de transportes de carga e o ambiente urbano das cidades portuárias, vale destacar os preceitos da Lei Federal nº 12.587/2012 que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana” e que traz na sua redação: “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado” (II, Art. 6°); a “mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade” (IV, Art. 6°); e o “desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais” (II, Art. 5°). Nesse contexto, alinhado a outros setores da economia, como a indústria e a administração pública, apresenta-se como tendência a busca de inovação tecnológica conhecida como revolução 4.0 nos processos afetos às atividades portuárias, incluindo a sua integração com os diferentes modais de transportes e a relação com a sua área de influência.

No cenário internacional, portos como os de Roterdã, Antuérpia e Singapura, não limitando a estes, estão alavancando essa transformação digital com base em experiências e recursos para promoção e desenvolvimento de empresas de base tecnológica, conhecidas como startups. Podemos citar como exemplo a iniciativa em conjunto desses três importantes portos do cenário internacional: PortXL.

No caso específico do Porto de Roterdã, na Holanda, os resultados positivos da inserção de tecnologia da inovação em seus processos já são vivenciados pela comunidade portuária – com a redução em menos de 20% do tempo de atracação dos navios, resultando em uma diminuição de custo de aproximadamente 30 mil euros para cada operação.

No Brasil, merece destaque a inclusão de uma ação específica – desenvolvimento de um ecossistema de inovação no setor portuário maranhense – no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto do Itaqui, algo pioneiro no setor portuário brasileiro. Vale destacar que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), administradora do Porto do Itaqui, é a única Autoridade Portuária pública brasileira com sistemas de gestão certificados nas normas internacionais ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (ambiental). Outras iniciativas que merecem destaque é a parceria do Porto de Suape com o projeto Porto Digital de Pernambuco, e as iniciavas de empresas privadas com intervenção no setor de transportes, como é o caso da VLI, com o seu Programa de Inovação – Inova VLI.

No âmbito do Ministério da Infraestrutura há ações em curso no sentido de promover uma transformação digital na infraestrutura dos diferentes modais de transportes. Ainda no ambiente do MInfra, destacam-se as ações executadas no desenvolvimento de inovação no setor rodoviário atrelado aos contratos de concessões. As empresas concessionárias do setor rodoviário e reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vêm desenvolvendo uma série de estudos e pesquisas cujo objetivo é criar e aprimorar as tecnologias e a gestão dos ativos rodoviários, de forma a gerar melhor rentabilidade nos contratos de concessão. A execução desses trabalhos tem aporte legal na Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre a aplicação dos recursos tarifários das concessões rodoviárias no desenvolvimento tecnológico na área de engenharia rodoviária – os Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT). Em 2017, foram investidos mais de R$ 9,7 milhões em estudos e pesquisas na área de engenharia rodoviária. Para 2018, a previsão é que esses investimentos ultrapassem R$ 10 milhões.

Essas ações de inovação no setor de transportes estão sustentadas na Política Nacional de Transportes (PNT), publicada em 2018, a qual apresenta entre seus objetivos: “Incorporar a inovação e o desenvolvimento tecnológico para o aperfeiçoamento contínuo das práticas setoriais”. Outras importantes referências do setor para a inserção de iniciativas de pesquisa, inovação e desenvolvimento são as Diretrizes Socioambientais dos Transportes, publicadas em 2016 – Diretriz 7 “Pesquisa em Tecnologia e Inovação: Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à sustentabilidade socioambiental dos sistemas de transportes, divulgando os resultados e promovendo o aproveitamento desses”; e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o Objetivo 9 – “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”.

Para o caso de Imbituba, cidade catarinense citada no início do texto, com potencial de ser um exemplo para outras cidades portuárias, vale destacar o Programa Catarinense de Inovação do Governo do Estado em parceria com prefeituras, universidades e empresas. Dentro deste programa estão sendo implantados 13 centros de inovação em diferentes regiões do Estado, em que cada um tem foco no desenvolvimento de tecnologia de acordo com sua área de vocação. Citamos como outro exemplo o centro que está sendo implantado na cidade de Tubarão, e que terá foco na área da saúde.

  • “No contexto catarinense, cada Centro de Inovação será uma comunidade que promove cultura inovadora e empreendedora, que conecta pessoas e capacita os agentes de inovação. Além disso, acomoda empreendedores inovadores, profissionais liberais, startups e laboratórios, sempre por tempos limitados. Em seu período de passagem pelo centro, o empreendedor recebe assessoria para desenvolver, prototipar, produzir e comercializar seu produto, processo ou serviço com alto valor agregado. É oferecido espaço físico, infraestrutura tecnológica e um leque de serviços compartilhados para o empreendedor a fim de qualificar, facilitar e acelerar o desenvolvimento de negócios inovadores”

Voltando ao caso de Imbituba, tem-se que é uma cidade que possui uma infraestrutura de transportes que sustenta várias cadeias logísticas de cargas no âmbito estadual, nacional e internacional. O Porto de Imbituba, sob administração do governo estadual, possui um acesso aquaviário privilegiado, ligação com a rodovia federal duplicada BR 101, e com a ferrovia Teresa Cristina (FTC). A integração desses modos de transportes, de forma qualificada, diferencia esse território de outros municípios portuários e proporciona um excelente atrativo econômico às empresas atuantes na cadeia logística de cargas.

O Porto de Imbituba movimentou no ano de 2012 um total de 2 milhões de toneladas, saltando para 5,2 milhões em 2018, e com projeção de 8,8 milhões para o ano de 2030. Entretanto, esse crescimento não tem conseguido qualificar a relação Porto-Cidade, de tal forma que as instituições locais e a comunidade têm cobrado projetos de impacto positivo no desenvolvimento sustentável dessa região. Entre os diversos aspectos que envolvem a interação entre o porto e seu entorno, como questões ambientais, urbanas e sociais, tem-se na qualificação profissional e na geração de empregos um grande potencial para a harmonização Porto-Cidade. Além disso, como a atividade portuária fomenta uma rede de outros setores afins, há uma grande contribuição no desenvolvimento de novos negócios e na geração de empregos indiretos, o que desencadeia um processo sinérgico de desenvolvimento para toda uma região.

Um fator diferencial para a implantação de um centro de inovação portuária na cidade de Imbituba, além do protagonismo do seu Porto, é o processo de concessão da rodovia BR-101 que cruza a cidade e é a grande ligação do porto com o resto do Brasil. Nessa concessão estão previstos investimentos em pesquisa de inovação na ordem de 23 milhões de reais em um período de 30 anos. Há previsão para a realização da concessão já no primeiro trimestre de 2020 e há um grande potencial de articulação institucional, liderado pelo Governo do Estado, no sentido de alinhar a sinergia dos administradores das infraestruturas de transportes em prol da implantação do centro de inovação. Isso tudo, somado à presença da ferrovia, possibilita a construção de um centro de inovação em transportes que inclua os modais portuário, rodoviário e ferroviário em Imbituba. A implantação desse centro é um dos pilares de sustentação da visão da SC Par Porto de Imbituba: “Ser o Porto mais ágil e competitivo do Sul do Brasil”.

A metodologia dos centros de inovação em transportes pode variar dentro de parcerias regionais e ser compartilhada com o objetivo comum de desenvolver novas oportunidades de negócios através de “incubação” e/ou “aceleração” de startups. Para o setor portuário, as autoridades portuárias e os terminais privados servem como suportes financeiros e logísticos de projetos experimentais, o porto e sua conexão com os outros modos de transportes são os laboratórios de experimentação das tecnologias desenvolvidas.

O uso de tecnologias como internet das coisas, inteligência artificial, dados nas nuvens, entre outras, apresenta-se com potencial de fomentar a geração e a organização de dados, informações e conhecimento de forma a sustentar os processos de tomada de decisão mais ágeis e assertivos. Os impactos esperados nas atividades portuárias são ganhos de eficiência e produtividade, com a redução dos impactos socioambientais indesejáveis no setor, por meio do uso de tecnologias digitais. O resultado é uma modernização no setor portuário – rentabilidade, competitividade, sustentabilidade e autonomia. Na qualificação da relação Porto-Cidade, destacam-se: qualificação de mão de obra, geração de bons empregos e de renda, empresas limpas, arrecadação de impostos com potencial para investimento local e regional, e incentivo ao crescimento de pequenas empresas além de inclusão social.

Vale reforçar que, para o Estado de SC, o desenvolvimento de um ecossistema de inovação no setor portuário, vai além de Imbituba, apresentando também como potencial o alcance aos complexos portuários de São Francisco do Sul, Itajaí e de Laguna e em suas regiões adjacentes. Liderado pelos dois portos administrados pelo Estado, Imbituba e São Francisco do Sul, há possibilidade do Estado ser referência na transformação digital da infraestrutura de transportes brasileira e mundial.

Em conclusão, no setor de transportes brasileiro há um espaço de aperfeiçoamento com base no desenvolvimento de um ecossistema de inovação tecnológica afeta à engenharia de transportes. Esse aperfeiçoamento vem sendo realizado há séculos e atualmente com uma velocidade muito rápida e com grandes impactos. Isso está na pauta da modernização no setor, em todas as suas fases, assim compreendidas: planejamento, estudos, projetos, obras e operação.

O Ministério da Infraestrutura, as Secretarias de Estado de Transportes, as autoridades portuárias brasileiras, concessionárias apresentam o potencial de serem protagonistas, em articulação institucional, na implantação de centros de inovação tecnológica do setor, garantindo a sua sustentabilidade econômica e financeira, socioambiental e resilientes às alterações climáticas e institucional.

Infraestrutura Portuária 4.0 Sustentável é o caminho a ser percorrido.

Autores do artigo

- Eng. José Pedro Francisconi Jr. - Mestre em Engenharia de Transportes e consultor técnico no Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (LabTrans/UFSC). Mais de 10 anos de experiência na estruturação de projetos de infraestrutura de transportes, incluindo o gerenciamento de empreendimentos financiados por organismos internacionais de crédito, licenciamento ambiental e o desenvolvimento de estudos e métodos de quantificação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação da infraestrutura às mudanças climáticas. Em 2016, realizou a coordenação técnica do estudo Diretrizes Socioambientais dos Transportes (2016) – cliente: Ministério da Infraestrutura, antigo Ministério dos Transportes. Formação acadêmica: mestrado em Engenharia de Transportes, especializações em Gestão Ambiental e Gerenciamento de Projetos; e, graduação em Engenharia Agrícola. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/francisconijunior 

- Arq. Marina Gabriela B. R. Mercadante - Mestra em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em planejamento urbano e portuário, desenvolve a temática Porto-Cidade em projetos no Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans/UFSC). Possui mais de 5 anos de experiência em planejamento portuário e em projetos urbanos e arquitetônicos de áreas logísticas e de portos. Trabalha a temática socioambiental com foco em Porto-Cidade na elaboração de Planos Mestres, vinculados à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; e em Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) portuário. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/marinamercadante 

- Isis Assoni Machado Francisco - Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental na UFSC e estagiária no LabTrans/UFSC. Atua há um ano e cinco meses no planejamento do setor portuário brasileiro. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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