publicado originalmente pelo site Contas Abertas

A Secretaria de Portos da Presidência da República, responsável pela gestão de sete Companhias Docas, executou apenas 14,2% dos quase R$ 1,8 bilhão orçados para investimentos em 2013. Os valores correspondem à execução de janeiro a agosto deste ano e foram divulgados em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso a execução orçamentária dos investimentos fosse linear, 66,7% dos recursos autorizados deveriam ter sido utilizados. O percentual equivaleria a R$ 1,2 bilhão em aplicações, quase cinco vezes maior do que os R$ 250,1 milhões aplicados.

O baixo ritmo de investimentos globais se reflete nas obras tocadas pelas Companhias. Do total de 86 ações previstas no orçamento deste ano, 42 não receberam sequer um centavo para a execução. São os casos, por exemplo, da iniciativa de “reforço estrutural do cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro” e “construção de cais na região dos Dolfins do Atalaia, no porto de Vitória, no Espírito Santo”, que contam com R$ 108,9 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.

Foto: www.canaldoportodesantos.com

Demanda aumentou muito nos últimos anos, mas investimentos portuários não acompanharam

As maiores obras previstas no orçamento das companhias também não apresentaram boa execução. Dos R$ 313,4 milhões autorizados para a obra de “Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro”, por exemplo, apenas R$ 12,5 milhões foram investidos, o que equivale a 5,8% do total. Na obra de “Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos” foram investidos R$ 78,7 milhões até o quarto bimestre, o que corresponde a 39,5% dos R$ 175,1 milhões orçados.

O fraco investimento no setor portuário expõe a principal porta de entrada do Brasil ao risco de um apagão logístico no escoamento das safras de grãos - em grande parte por causa da insuficiência da infraestrutura de transportes - e a crescente insatisfação dos usuários com a qualidade e o custo dos serviços levaram o governo a diagnosticar também o déficit de competição no setor.

Para Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor portuário está estrangulado porque a infraestrutura não acompanhou o crescimento do comércio internacional brasileiro. “Apesar da demanda absurdamente maior ao longo dos anos, os portos continuaram do mesmo tamanho. A situação é vista todos os dias com filas enormes de caminhões no acesso aos terminais e “engarrafamentos” de navios que trazem mercadorias e produtos para o país”, afirma o especialista.

Diante da importância dos portos, que escoam mais de 80% de todo o valor do comercio internacional brasileiro, de acordo com Campos, as mudanças da Lei dos Portos e as concessões trazem perspectivas positivas, porém é preciso ter em mente que para a urgência do setor o que foi colocado na lei não vai resolver.

“Esse é um processo novo, que vai precisar entre outras burocracias, de licença ambiental, o que em portos é sempre uma questão complicada. Os especialistas afirmam que os investimentos levam de 5 a 6 anos para entrarem em operação, ou seja, só conseguiremos resolver as dificuldades no final desta década, quando hoje já apresentamos problemas que precisam de solução e imediatismo”, explica.

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