A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (2/4) o início da cobrança do pedágio na BR-050/DF/GO/MG, administrada pela concessionária MGO Rodovias, nas praças P2, P3, P4, P5 e P6. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 12/4 para as praças P3 e P5; a partir de 14/4 para a P4; a partir de 16/4 para a P2; e a partir de 18/4 para a P6.
Com base nos planos de outorga da ANTT, o novo modelo de concessões estabelece o prazo de 30 anos para exploração da infraestrutura rodoviária. Os investimentos devem se concentrar nos primeiros cinco anos do contrato e o pedágio somente pode ser cobrado quando 10% da duplicação estiverem concluídos.
Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 436,6 quilômetros de extensão, a BR-050/GO/MG foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 8 de janeiro de 2014, pelo período de 30 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
Confira os valores das praças de pedágio:
Praças | Valores a serem praticados |
P2 | 5,20 |
P3 | 3,90 |
P4 | 3,00 |
P5 | 4,30 |
P6 | 3,10 |
Confira as localizações das praças de pedágio e as datas do início da cobrança:
Pedágios BR-050 | Praça Araguari 1 (MG) Km 13+730 | Praça Uberlândia (MG) Km 104+900 | Praça Araguari 2 (MG) Km 51+475 | Praça Campo Alegre (GO) km 226+000 | Praça Delta (MG) Km 198+060 |
Data/Hora | 12 de abril A partir de 0h00 | 12 de abril A partir de 0h00 | 14 de abril A partir de 0h00 | 16 de abril A partir de 0h00 | 18 de abril A partir de 0h00 |
Fonte: ANTT
