A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, a partir de hoje (10/10), as Audiências Públicas nº 12/2014 e nº 13/2014, que tratam da concessão da BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói). A primeira tem o objetivo de receber sugestões sobre as minutas do edital e do contrato de outorga do trecho. A segunda aborda os estudos de viabilidade técnica e econômica, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inclusão da obra da Avenida Portuária no segmento.
O período para envio de contribuições vai até as 18h do dia 24/10 (horário de Brasília), por meio site da ANTT: audiências públicas nº 12/2014 e nº 13/2014. As sessões presenciais serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, no dia 15/10, e em Brasília, no dia 17/10.
Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ (Ponte Rio- Niterói) foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e investimento em infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. Hoje, a tarifa de pedágio custa R$ 5,20.
O novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói), no entrocamento com a RJ-071 (Linha Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro.
Novas obras – Como principais obras obrigatórias iniciais, a futura concessionária deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário.
Por meio da Audiência Pública nº 13/2014, a ANTT vai receber contribuições de interessados sobre a inclusão da obra da Avenida Portuária, em continuidade à alça de acesso à Linha Vermelha sentido zona sul, propiciando a ligação com a Avenida Brasil.
Além disso, estão previstas as obras para implantação de dois novos postos de observação da Polícia Rodoviária Federal (PRF); melhoria do posicionamento dos pontos de ônibus e implantação de passarela para pedestres na Ilha Mocanguê; criação de duas novas bases operacionais para atendimento a veículos e usuários; substituição das defensas de concreto por metálicas com o intuito de conter e redirecionar adequadamente veículos desgovernados; ampliação da praça de pedágio com duas cabines a mais; entre outras.
Pedágio – O esquema de pedagiamento permanecerá o mesmo: com uma praça de pedágio, na localização atual (km 322,2 Norte), unidirecional, no sentido Rio de Janeiro - Niterói.
O cálculo da tarifa, com a taxa de retorno prevista (7,20 % ao ano), foi estabelecido pela ANTT em R$ 4,2753. A inclusão da obra da Avenida Portuária ao projeto traz um incremento tarifário, alterando para R$ 5,3722.
Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio para o projeto de concessão:
| Valores sem a Avenida Portuária | Valores com a Avenida Portuária | |
| Receita de pedágio | R$ 4,63 bilhões | R$ 5,81 bilhões |
| Investimentos | R$ 976 milhões | R$ 1,37 bilhões |
| Custos operacionais | R$ 2,26 bilhões | R$ 2,30 bilhões |
(Data-base: jan/2014)
Sessões presenciais das audiências públicas
Data: 15 de outubro de 2014
Horário: 13h30 às 18h00
Local: Everest Rio Hotel – Auditório São Conrado
Endereço: Rua Prudente de Moraes, 1117 - Ipanema – Rio de Janeiro/RJ
Data: 17 de outubro de 2014
Horário: 13h30 às 18h00
Local: Auditório Eliseu Resende – Ed. Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla - Brasília/DF
Conheça mais sobre o projeto e as principais melhorias nos anexos abaixo:
Obras Obrigatórias do Projeto da Nova Concessão
