A lei anterior, a 8.630/1993, tinha a finalidade de descentralização do setor portuário. A legislação atual (Lei 12.815), ao contrário, veio para centralizar tudo em Brasília, fechar todas as decisões no governo. Um modelo portuário que mais cria resistência e atraso ao processo e contribui para o desalinhamento dos portos e os seus negócios. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, já começa um movimento nacional de resistência ao sistema. Ele defende maior articulação entre os diversos setores que atuam no porto com o objetivo de reverter o processo de centralização da administração dos portos em Brasília.
Leia também * Justiça reconhece fraude na privatização da Vale * Vale obtém licença ambiental para ampliação de Carajás * Vale prepara investimento de R$ 1,8 bilhão para modernizar Porto de Tubarão
Com o indeferimento do pedido, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na capital fluminense, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza, nesta sexta-feira (22/11), o procedimento para a concessão dos direitos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Galeão e Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A sessão pública será na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. Juntos, os dois aeroportos movimentam 14% do total de passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
Leia também * A proposta da SEP, na íntegra, para a Guarda Portuária * Portuários não aceitam terceirização na Guarda Portuária * A Guarda Portuária no ciclo da História
Nesta terça-feira (19/11), a autoridade portuária do Porto de Santos (litoral paulista), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), abre chamada para a realização de dragagem emergencial para restabelecer a profundidade do cais santista. Foram convidadas onze empresas do setor, inclusive internacionais, para apresentarem propostas. A decisão é acertada, mas corre-se o risco de não se obter os resultados esperados, o que vai comprometer a chance da atual diretoria da autoridade portuária permanecer no cargo.
