Desde novembro último, está em andamento, no Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria (cujo número do processo é 031.750/2013-3) em contrato de prestação de serviços de Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMES) da área internacional da Petrobras. O relator é o ministro José Jorge de Vasconcelos Lima. Até o momento, informa a assessoria de comunicação do tribunal, não há decisão do tribunal, pois a fiscalização está em execução. O último histórico do processo consta do dia 17 último, quando foram juntados diversos documentos ao processo pela Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstataisRJ).
A safra agrícola recorde vem para as estradas e o maior porto escoador de grãos do Brasil não está totalmente pronto para recebê-la. Nessa área portuária há dois cenários, em terra sobeja capacidade de movimentação, mas no mar não tem profundidade para receber grandes graneleiros. Estava escrito nas estrelas do mar que chegam à praia que a dragagem do canal do Porto de Santos sofria de muitos problemas. A verdade, infelizmente – como Portogente divulgou em primeira mão no dia 22 último –, chega justamente num momento em que o campo brasileiro precisa de um complexo portuário forte, eficiente e eficaz. Ao invés de uma profundidade de -15 metros, o maior porto brasileiro caiu para -12,3 metros (antes de começar a dragagem eram -13 metros de profundidade). E só para lembrar, porto não é local de armazenagem de carga, mas apenas e tão somente de passagem!
No Brasil, ainda vale o ditado popular “a corda arrebenta para o lado mais fraco”. Exemplos não faltam, mas vamos ficar com casos mais recentes denunciados pelo Portogente, como as consequências para o meio ambiente e para comunidades inteiras com o processo de expansão do Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco. O mesmo se dá com o Porto Sul, em Ilhéus, na Bahia. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), regional daquele estado, visitou as comunidades atingidas por mais esse empreendimento e fez um relato impressionante.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) saiu otimista de reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, na última terça-feira (21/01), em Brasília. Este se comprometeu a encaminhar solução para os problemas decorrentes da falta de fiscais nos portos catarinenses. Segundo os empresários do estado, a situação tem gerado atrasos no desembaraço aduaneiro e prejudicado empresas que dependem de matérias-primas que chegam pelos terminais do Estado. O ministro assegurou que vai resolver o problema.
Em 2010, o ex-senador Demóstenes Torres – político do DEM do Estado de Goiás, acusado de participação em esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira , curiosamente foi “acometido” de uma grande preocupação com assuntos portuários e marítimos. Tanto era seu “interesse” que decidiu começar desmantelando um serviço de excelência realizado nos mares brasileiros, praticagem, e apresentou o Projeto de Lei do Senado 117/2010. Na justificativa do seu projeto, uma outra curiosidade (aqui sem mera coincidência), é mencionado, textualmente, um trabalho do Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN): “Estudo realizado em 2008 pelo Centro de Estudos em Gestão Naval....concluiu que no Porto de Santos, por exemplo, os custos de praticagem poderiam ser reduzidos em até 54%.” Demóstenes seria logo depois, em 2012, cassado por falta de decoro parlamentar.
