Por meio da Resolução n°. 4.430-Antaq de 12 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 16/11/2015 (clique aqui), a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) julgou subsistente o Auto de Infração nº 0001187-8, lavrado pela Unidade Regional de São Paulo - URESP, no dia 17 de outubro de 2014, em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., por considerar a existência de prática infracional ao inciso XXXVIII do art. 32, da Norma aprovada pela Resolução nº 3.274-Antaq, de 06 de fevereiro de 2014, aplicando-lhe penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 87.500,00, pelo fato de ter cobrado armazenagem extra do exportador por omissão porto, em descumprimento ao art. 10 da Resolução nº. 2.389-Antaq de 13 de fevereiro de 2012.
Os recursos previstos para a implementação de novas rotas regionais no âmbito do Pdar (Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional) podem ser insuficientes. É o que indica a Confederação Nacional do Transporte (CNT), citando que somente nos cinco primeiros anos do programa, seriam investidos R$ 4,5 bilhões - mais da metade dos recursos disponíveis do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil) - para as rotas já operadas. Sobrariam apenas R$ 2,4 bilhões para novas ligações.
Em encontro, no dia 12 último, com os empresários de São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Helder Barbalho, pediu para que o setor privado participe do leilão dos terminais nos portos de Santos (SP) e do Pará, programado ainda para este ano. “Os clientes que fazem a economia nacional estão demandando expansão na estratégia portuária para fazer fluir o escoamento da nossa produção. E o governo está construindo as condições para que esse investimento privado possa acontecer”, disse, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para um grupo empresarial bem seleto. Na sequência ao leilão do dia 9 de dezembro, o ministro informou, no primeiro semestre de 2016, a SEP estará atuando na licitação de 21 terminais, e no segundo semestre outros 41 terminais.
O governador da Bahia, Rui Costa, pediu ao ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), na última semana, que o governo adote medidas para que sejam permitidos investimentos privados no Porto de Ilhéus. O representante baiano quer transformar o porto em alternativa de escoamento de cargas no período em que a Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) vai funcionar sem que o Porto Sul esteja concluído.
Pelo menos um em cada cinco viajantes já faz check-in de voo pela internet, de acordo com pesquisa da Secretaria de Aviação da Presidência da República. Mas quem vê essa tecnologia ao alcance das mãos mal pode imaginar a complexidade da operação tecnológica que faz uma aeronave decolar. Ao entrar em um avião, há ciência por todos os lados, mas ela não está só: a tecnologia também chegou com força à experiência dos passageiros nos aeroportos brasileiros.
