Editorial | Coluna Dia a Dia

Portogente

O grau de litigiosidade atual precisa ser contido e reduzido (José Saraiva)

O valor venal de um imóvel, usado pelas prefeituras para cálculo de impostos, é sempre inferior ao valor real de mercado. No entanto, esse critério vem sendo aplicado para indenizar famílias que terão suas casas demolidas na região do futuro túnel imerso, ligando as margens do canal do Porto de Santos. Isso significa indenizações incapazes de garantir outro imóvel equivalente, o que ameaça a segurança e a dignidade de centenas de moradores.

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A área atingida é formada em grande parte por antigos trabalhadores do Porto de Santos, hoje aposentados, com renda reduzida e idade avançada. Essas pessoas não têm condições de complementar a sua renda para adquirir uma nova moradia no mesmo padrão. O que se propõe, na prática, é que aceitem reduzir drasticamente seu nível de habitação, após uma vida inteira de esforço e sacrifício. Essa é uma consequência social inaceitável e, ao mesmo tempo, totalmente corrigível com planejamento responsável.

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O progresso de uma obra de infraestrutura não pode significar atraso e sofrimento para cidadãos que já deram sua contribuição ao desenvolvimento do país. Ameaçar a vida desses moradores com desapropriações mal-conduzidas, baseadas em métodos simplistas e distante da justiça social, é um erro grave. O critério de indenização deve refletir a realidade de mercado e assegurar reposição de moradia em condições equivalentes. Justas e possíveis.

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Nenhuma legislação desatualizada ou decisão burocrática simplista deve se sobrepor ao direito fundamental dessas famílias a uma vida digna. O próprio presidente Lula, que tantas vezes expressou sensibilidade social, precisa olhar com atenção para a realidade dos trabalhadores e viúvas hoje aterrorizados pela possibilidade de perder seu patrimônio. No Porto de Santos que ele tão bem conhece, desde a sua infância, quando vendia os quitutes da Dona Lindu, sua mãe.

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Esse processo de modernização do Porto de Santos, exige profissionais competentes, soluções modernas e a presença da justiça. A comunidade não deve se calar nem se deixar intimidar diante dessa ameaça de degradação. Santos é uma cidade que cresce e, na semana passada, o principal jornal local anunciou aumento de 20% dos valores dos imóveis. É hora de expor esse drama nas redes e no debate público, com depoimentos reais e mobilização coletiva. A matemática irá assegurar justiça numérica, ao viabilizar a solução encontrar a si mesma. A transferência do morador do imóvel a ser demolido, para outro de condições iguais ou melhores.

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O que se espera de um projeto dessa magnitude é progresso compartilhado – não a pilhagem de conquistas de uma vida inteira.