O transporte hidroviário é apontado como o modo mais econômico e recomendado para deslocar grandes volumes a grandes distâncias. Apesar disso, dos 63.000 km de rios e lagos do Brasil, apenas 22.000 km são economicamente navegados. A constatação está no Relatório Sistêmico de Fiscalização do Setor Hidroviário produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta uma série de desafios que limitam o desenvolvimento das hidrovias no País.
Um deles, descreve o tribunal, é a dificuldade que o Ministério dos Transportes (MT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) encontram para executar o orçamento anual aprovado para o setor. De 2012 a 2015, foi autorizado o investimento de mais de R$ 1,5 bilhão para administração, implantação, melhoramentos e manutenção de hidrovias. Entretanto, apenas 60% desse total foram realmente empenhados.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destaca também a questão da institucionalização. “O país ainda carece de consistente marco regulatório do setor hidroviário, diante da ausência de leis específicas que disciplinem e sirvam de base à regulamentação do setor como um todo, o que viabilizaria segurança aos atores e usuários envolvidos e, por consequência, maior aporte de recursos em investimentos do setor privado”, explica.
