Sábado, 04 Mai 2024

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, no dia 20 último, com ressalvas, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAS) dos quatro aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL): Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os documentos haviam sido enviados pelo Executivo ao Tribunal em dezembro.

Com a publicação do acórdão, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a agência reguladora do setor (Anac) analisarão as recomendações feitas pelo TCU e farão os ajustes necessários no edital e na minuta do contrato. Depois, os documentos serão postos em audiência pública pela Anac.

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