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Por ser área da Prefeitura Municipal de Cubatão, por onde também passa o complexo portuário de Santos, em São Paulo, convinha que os 442 mil metros quadrados ocupados pelo Ecopátio fossem utilizados exclusivamente como estacionamento regulador do tráfego de carretas que hoje congestionam o porto santista. Ocupado por um aluguel abaixo do mercado, esse espaço vem atendendo prioritariamente aos interesses comerciais da holding EcoRodovias, sem eficácia possível para evitar lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

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Trevisan: a essência da medida se expressa nos novos critérios de arrendamento de terminais. Foto do site Inconfidente

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Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 último, a Medida Provisória 595/12 vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que tem 15 dias para vetar ou não, total ou parcialmente o texto final do Projeto de Lei de Conversão nº 9. Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Dilma se comprometeu a não vetar os pontos que tratam dos direitos dos trabalhadores. Conforme foi informado durante a tramitação da MP na comissão mista pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o compromisso de não veto se estende a todas as alterações acordadas em negociação entre representantes do governo federal e entidades sindicais.

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A polêmica Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 apresentada ao PLV 9/2013, chamada pelo deputado Garotinho (PR-RJ) de "emenda da discórdia", foi rejeitada pela Câmara na noite desta segunda.

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A polêmica Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 apresentada ao PLV 9/2013, chamada pelo deputado Garotinho (PR-RJ) de "emenda da discórdia", foi a voto nominal durante sessão extraordinária da Câmara que vota a MP dos Portos.

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