O projeto quer sustar as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 23/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e a minuta de Contrato de Partilha de Produção para exploração e produção, elaborados igualmente pela Agência Nacional de Petróleo, publicados no DOU do dia setembro último.
Na sua justificativa, o parlamentar defende que o país precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobrás domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal (Tupi – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Franco – 9 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; Libra 15 bilhões; Área das baleias (ES) – 6 bilhões; outros menores – 5 bilhões).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Senador Roberto Requião critica ANP e quer bloquear leilão
de campo de petróleo descoberto pela Petrobras
Para reforçar sua posição, Requião cita frase do ex-presidente dos EUA, Woodrow Wilson, cujo governo foi de 1913 a 1921: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro.”
E prossegue na sua justificativa: “O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de sete blocos para a Petrobras por conta da Lei 12.276/10, onde deveria extrair os estimados 5 bilhões de barris. A Petrobrás pagou à União por estes blocos.”
Requião critica a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, segundo ele, tomou o campo da Petrobras e o está leiloando. “É algo inédito no mundo”, reclama, e completa: “Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto.”
A Petrobrás não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco e nem é isso o que se busca, mas tal fato corrobora a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa.
Assim a Petrobrás terá que desembolsar de imediato R$ 4,5 bilhões para ficar com 30% do campo, ou R$15 bilhões para ficar com 100% de um campo que já lhe pertencia.
O projeto é assinado, ainda, pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
