O polêmico debate em torno do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, da terceirização, mostra que a discussão deveria continuar, e não passar à votação no plenário da Câmara dos Deputados, como querem alguns parlamentares. Para o advogado trabalhista Thiago Barison, não há dúvida que o PL representa um retrocesso histórico nas relações de trabalho do País. “O PL 4330 na exposição de motivos alude a uma revolução na forma de produzir, que tornaria irresistível a terceirização. Não é verdade”, argumenta.
Um incêndio de grande proporções consome três armazéns de açúcar no terminal da empresa Copersucar, no Porto de Santos, o maior da América Latina. Segundo a Prefeitura de Santos, pelo menos três vítimas foram socorridas. Uma delas sofreu queimaduras nos membros superiores e foi encaminhada para o Pronto-Socorro Central da cidade. Não há informações sobre o estado de saúde das demais vítimas, que foram por conta própria para um hospital da zona leste.
É no mínimo estranha a notícia da Agência Brasil dando conta que a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, informou que a segurança da primeira rodada de licitação do pré-sal será reforçada devido ao risco de haver protestos violentos. Segundo a agência, a segurança no entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão, na próxima segunda-feira (21), terá a participação de militares do Exército.
Em protesto contra o leilão do Campo de Libra e por avanços na campanha reivindicatória, os trabalhadores da Petrobras, próprios e terceirizados, iniciaram no final da noite de quarta-feira (16/10), greve por tempo indeterminado em várias refinarias e terminais do sistema. Segundo informações dos sindicatos, a adesão dos trabalhadores de turno é de 100%. A operação está sendo mantida na maioria das regiões do País pelas equipes de contingência da companhia, formadas por gerentes, supervisores e outros profissionais que normalmente não executam as tarefas de rotina das refinarias, plataformas e terminais, o que coloca em risco a segurança das equipes e das próprias unidades.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta que o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara dos Deputados expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não votou o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que pretende expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em plenário a qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa. Não há mais dúvidas que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado no País, mas a divergência em torno do PL 4.330/04 é que não é isso que pretende a matéria relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA). A propósito, contraditoriamente, o relator agora é membro de um partido de orientação sindical, o Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical.
