Parece brincadeira, mas não é. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Santos, litoral de São Paulo, a Justiça Federal determinou que a Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração S/A apresente plano para recuperar área ambiental degradada pela atividade de extração de areia no município de Peruíbe (SP). A empresa terá de elaborar, no prazo de 12 meses, um complemento ao Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) existente para reparar os danos ambientais, arqueológicos e socioambientais que causou durante mais de 40 anos de exploração. Ainda segundo a decisão do MPF, se for comprovada a impossibilidade de recuperação parcial ou total dos danos que causou, a empresa arcará com indenização a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em montante a ser definido, proporcional ao percentual de área irrecuperável.
Agora é para valer: a corrida pela energia solar tem prazo. O recente relatório intitulado "Crescimento do Papel da Energia Solar na América", do Centro de Pesquisa e Política Environment America, dos Estados Unidos, afirma que a América deve construir o seu desenvolvimento na energia do sol e o governo federal deve se comprometer com a meta de gerar ao menos 10% da sua eletricidade da energia solar até 2030.
Mais 13 nomes foram anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, para o ministério do seu segundo mandato, que começa no próximo dia 1º. O deputado federal Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, comandará a Secretaria de Portos (SEP). O mundo portuário nacional avalia que Araújo aumentará a interlocução política da hinterlândia do maior complexo portuário do Hemisfério Sul, acelerará a implantação da nova lei dos portos (12.815/13), superará impasses e implantará os projetos de arrendamentos já bastantes atrasados. Por ser de uma região política com influência do Centro-Oeste, o novo ministro tem perfil para buscar soluções fundamentadas nas necessidades e peculiaridades do agronegócio pelos portos.
Até o momento, três deputados já apresentaram formalmente suas candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2015/2016. São eles: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). O primeiro afirma que pelo menos 167 deputados o apoiam: "O PRB também está aderindo e temos ainda o PHS. Outros partidos estão programados para aderir. Seremos com segurança o maior bloco para a eleição." Nessa esteira, além do próprio PMDB estão PTB, Democratas, Solidariedade e PSC. Cunha diz que sua candidatura não é “nem de oposição nem de submissão”.
Na última semana, o Comitê Provisório dos usuários dos portos do Maranhão (Usuport MA) realizaram seminário para tratar das condições do porto do Estado e do sistema portuário do Brasil. Na ocasião, foram debatidos vários problemas envolvendo as regulação do setor, especialmente descaso das três instâncias de governo com o desenvolvimento eficaz da infraestrutura do Maranhão. Dentre esses, foram mencionados, desde a falta de tomadas de energia elétrica até a inexistência de uma política de incentivo para um terminal de contêiner, com linha regular para o transporte marítimo internacional.
