Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não decola, apesar de ter recolhido 199 assinaturas e sido protocolada no dia 22 de maio último na Câmara dos Deputados, e um dos autores da CPI, o parlamentar Leonardo Quintão (PMDB-MG) – que foi preterido por Antônio Andrade para assumir o Ministério da Agricultura, mas hoje é relator do projeto do Código da Mineração –, a batida contra os negócios petrolíferos brasileiros está nas mãos dos petroleiros.
Ainda inconformado com o leilão do campo de Libra, no dia 21 último, o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, voltou a carga para demonstrar o quanto o País perdeu com o leilão do campo, da Bacia de Santos (SP), cujas reservas estimadas estão entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. “O petróleo encontrado em Libra tinha que ser explorado diretamente pelo Estado. Cem por cento do petróleo brasileiro para o Brasil, para o nosso desenvolvimento, para políticas de educação, saúde, desenvolvimento econômico do nosso país”, defende.
Logo mais a Lei de Acesso à Informação completará dois anos de vida. É lento o avanço da legislação em estados e municípios, fato que levou a Controladoria-Geral da União (CGU) a lançar uma campanha publicitária para popularizar a norma. Todavia, a lei engasga na própria estrutura do governo federal. É o que se percebe para quem quiser obter informação atual e precisa sobre como está o processo que envolve a Libra Terminais e o Porto de Santos, ou melhor, sua Autoridade Portuária, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
O repasse da União será de R$ 134 milhões e busca eliminar gargalos - como pontes e outros obstáculos. O intuito é aumentar a capacidade anual de movimentação na hidrovia para 11,5 milhões de toneladas, quase o dobro da movimentação atual, que é de 6 milhões de toneladas. O valor faz parte do montante de R$ 1,5 bilhão previsto no protocolo de intenções assinado entre os governos do PT (federal) e do PSDB (estadual) em 2011.
