O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, no dia 29 último, a segunda ação de improbidade administrativa contra os investigados na Operação Porto Seguro. A ação diz respeito a atos praticados por um grupo de servidores públicos federais para favorecer o ex-senador Gilberto Miranda Batista e sua empresa Bourgainville. Ele teve garantido, de forma indevida, o direito de utilizar para fins particulares a Ilha das Cabras – imóvel público federal no município de Ilhabela, litoral norte de São Paulo. Em 2009, o valor da ilha era de R$ 1,2 milhão.
São apontados como “atores centrais” dos atos de improbidade que visavam o favorecimento particular de Gilberto Miranda e sua empresa o então adjunto do advogado-geral da União José Weber Holanda Alves; os servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Evangelina de Almeida Pinho e Mauro Henrique Costa Souza; e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, ocupantes de cargos de direção respectivamente na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Também são réus Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo e Rubens; os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira; além da empresa Bourgainville Participações e Representações Ltda., de propriedade de Gilberto Miranda e formalmente a beneficiária da ocupação da Ilha das Cabras.
Atuação
O grupo atuou em duas frentes para defender os interesses particulares do ex-senador: na SPU e na AGU, para tentar garantir a Gilberto Miranda o aforamento gratuito da Ilha das Cabras; e na AGU, para garantir o ingresso da União em um processo movido contra Gilberto Miranda e suas empresas, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Desde 2009, a Bourgainville, já instalada na Ilha das Cabras, buscava a modificação de seu título de outorga de ocupação para aforamento, o que certamente lhe traria benefícios em termos de exploração imobiliária, já que o objetivo final era o lançamento de um condomínio de luxo no local.
Para o atendimento dos interesses privados envolvidos, era necessário fazer contato com servidores públicos com poder de decisão. Os acusados atuaram para tentar viabilizar e obter o aforamento gratuito da ilha junto à Superintendência Regional do Patrimônio da União em São Paulo, mas enfrentaram obstáculos levantados pela Consultoria Jurídica da AGU em São Paulo e em Brasília. Os acusados uniram-se para assegurar o aforamento gratuito, o que desencadeou a prática de oferta e recebimento de vantagens indevidas e outros atos de improbidade administrativa.
O então número 2 da AGU, José Weber, mesmo com pareceres técnicos contrários emitidos pela Consultoria Jurídica da União em São Paulo e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, tentou modificar os entendimentos que apontavam para a impossibilidade de concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras. A deflagração da Operação Porto Seguro atrapalhou os planos dos acusados.
