Assim como as estranhezas levantadas por Portogente em relação à Portaria 28 da Secretaria de Portos (SEP), uma ação popular impetrada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) – onde solicita a paralisação do processo licitatório dos portos brasileiros e a suspensão de eventuais pagamentos pela Secretaria dos Portos à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) -, foi acatada, em caráter liminar, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal. O deferimento permite a continuidade das licitações, mas proíbe qualquer pagamento à autora dos projetos.
Um dos aspectos que causou estranheza junto aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acompanhamento das negociações envolvendo a dívida da Libra Terminais com o Porto de Santos (litoral paulista), foram os valores discordantes do quanto a empresa deve aos cofres da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Enquanto esta reduz o valor, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), chamada pelo tribunal a se pronunciar, apresenta um valor bem acima. Todavia, os dois valores em milhões se distanciam de uma realidade que pode chegar aos bilhões de reais.
Os eternos gargalos logísticos e a infraestrutura deficiente do País foram levantados em audiência pública, no Senado, nesta terça-feira (12/11), que tratou da implantação da nova Lei dos Portos (12.815/2013). Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), tais problemas estão dificultando e encarecendo o escoamento da produção agrícola nacional. “O Brasil está trabalhando no limite do limite. Qualquer coisa que saia do padrão já faz com que comece a acumular a produção. Quem acaba pagando a conta é o produtor”, reclama o parlamentar.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi (PR-MT), abriu há pouco audiência pública para discutir o andamento da implantação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
O Brasil está preparado para evitar os derramamentos de petróleo no mar? O Brasil está preparado para atuar com eficiência e eficácia contra quem vazar óleo nos nossos mares? A saber ou lembrar: em novembro de 2011, a petrolífera Chevron deixou vazar a quantia de mais de três mil barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
