Atualização de informação nesta quarta-feira (15/01), às 15h28:
Diante das informações da prorrogação do prazo final da consulta pública da Comissão Nacional de Assuntos da Praticagem (CNAP), que se encerraria hoje, a Praticagem de São Paulo decidiu adiar a entrega de seu documento e, consequentemente, da entrevista coletiva prevista para esta quarta-feira, dia 15, às 12h.
O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) diz que foi surpreendido pelo governo federal com a abertura de uma consulta pública – divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro último –, cujo objetivo é tabelar, de forma arbitrária, os ganhos da atividade. Para a entidade, as únicas beneficiadas com o achatamento de preços proposto são as companhias internacionais que controlam o transporte marítimo nas costas brasileiras, em especial a alemã Hamburg Süd e sua controlada Aliança Navegação. Apesar da crítica, o conselho diz que está aberto ao diálogo com o governo, mas que até o momento “os nossos apelos têm sido ignorados pela Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (CNAP), que produziu o tabelamento, sem embasamento técnico e sem respeitar as diferenças entre as 22 zonas de praticagem (ZPs) existentes no país”.
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Ricardo Falcão, presidente da Conapra, critica a proposta de reduzir em até 80% os valores hoje cobrados, inviabilizando as empresas de praticagem, que empregam cerca de 12 mil funcionários diretos e indiretos. “Afirmam que somos um dos principais responsáveis pelos altos custos portuários no Brasil”, diz Falcão, acrescentando que o serviço, na verdade, representa apenas 2,5% das despesas totais.
Segundo a entidade, com a medida, o governo incorre em dois grandes equívocos: intervir em uma atividade eminentemente privada, e quebrar contratos já firmados entre a praticagem e os usuários de seus serviços. “Como se sabe, a praticagem é uma atividade que garante a condução segura de navios aos portos marítimos e a estuários de rios brasileiros.”
Ainda de acordo com a Conapra, os valores sugeridos pelo governo, na consulta pública, achatam entre 70% e 87% os preços cobrados pelas empresas de praticagem, “com franca ameaça de tornar inviável essa eficiente atividade empresarial, que envolve lanchas, estaleiros, escritórios e uma estrutura que emprega direta ou indiretamente 12 mil pessoas”.
