Sem querer polemizar o poder da agência de classificação de risco para fazer leão virar gatinho, é certo que o voto de confiança para o Brasil da Standard & Poor's (S&P) preza o nome desta instituição ao acreditar que o país tem muito para dar certo. Mas as estruturas para produzir resultados que satisfaçam essa expectativa funcionam adequadamente e com produtividade, quando montadas ao sabor dos ventos político-partidários?
Talvez começar a acelerar o ajuste fiscal para implantar a eficiência é um caminho suave e eficaz, conforme o setor. Pode reduzir custos e fomentar desenvolvimento, demandar menos sacrifício e promover ânimos. No caso do setor portuário, os dados estão jogados, desde a Lei 12.815/13. Do jeito à lá carte e no tempo exíguo em que foi forjado esse marco regulatório, comparado com o processo de lapidação da Lei 8.630/93, a complexidade das soluções propostas parece difícil de produzir resultados compreensíveis. Por isso, muitas perguntas; poucas e cautelosas opiniões.
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Crescimento econômico e produtividade portuária
Inovar no setor portuário começa pela adoção de um novo método de reposicionar as operações tradicionais, como forma de alavancar colaborações e melhorar a eficiência sistêmica do negócio portuário. Todos os atores desse teatro precisam ser parte de um arranjo cooperativo, para crescer e colaborar para a destruição criativa de Schumpeter, na execução permanente de um novo sistema de organização operacional em busca da produtividade. Assim como as organizações individuais precisam de liderança, as cadeias logísticas e de suprimento da atividade portuária precisam da Autoridade Portuária.
O trabalho da Deloitte, empresa de consultoria que desenvolve um novo modelo de gestão das Autoridades Portuárias, também não garante resultado nem produtividade para um segmento que tem sua ordem gerada pelo recente marco regulatório, ele próprio ainda se reajustando. Sob o aspecto de referencial, a estrutura de relacionamento necessária para que a instituição possa cumprir as suas funções é conduzida e percolada em seus vários níveis por um abjeto aparelhamento partidário. Os tipos de efeitos colaterais são observados na Operação Lava-jato da Polícia Federal. No entanto, tampouco a privatização das Autoridades Portuárias é modelo que convém aos portos brasileiros, em sua maioria público-privado.
As agências reguladoras de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq), como mostra a mídia, não têm liderança nas respectivas áreas. Por imperfeição do modelo, elas podem ser enquadradas na assertiva sobre as agências reguladoras do professor Osvaldo A. De Castro Jr: ilegítimas do ponto de vista dos princípios da Ordem Econômica e dos Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
O ministro da secretaria de Comunicação da presidente Dilma, Thomas Traumann, deixou seu cargo por alertar o caos político, mas o caos ficou e permanece. É estrutural, principalmente. Indicar o vereador de Estrela (RS), Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB), para o cargo técnico de diretor de Hidrovias da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), sem formação para tal, pode colaborar para que o ajuste fiscal de Joaquim Levy, que deu esperança à agência S&P, venha atrair investidores interessantes, mas prudentes e bem informados?
