O transporte de cargas enriquece a vida dos que mandam e dos que as recebem. (Greg Clydesdale)
Foto: Autoridade Portuária de Santos
Acontece em um momento favorável ao Brasil a tramitação do projeto de lei, PL nº 733/2025, para regulamentar o sistema portuário nacional, quando ocorre o debate político mais intenso de todos, para eleger os cargos parlamentares e o executivo federais. Os portos têm papel fundamental para o desenvolvimento nacional. Reflexo das novas tecnologias, no mundo todo ocorrem mudanças de paradigma na movimentação de mercadorias no comércio marítimo. Tendo em vista a importância das agências reguladoras na atração do investimento privado, especialmente em infraestrutura, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário – ANTAQ é um debate fundamental para seu aperfeiçoamento, abordando as diversas faces do modelo regulatório e a logística moderna, com destaque a garantia de investimentos privados, profundamente volumosos, na modernização do setor A intensa aplicação em curso de tecnologias inteligentes para movimentar mercadorias e conduzir navios, exige terminais amplos, sofisticados e redução de tarifas, sem comprometer a exigência do serviço. Conflitante, a aprovação da Lei nº 8.630/93, gerou questões, especialmente sobre o papel social do setor de porto, no que tange a remuneração e o fim do emprego do trabalhador portuário. Há muito que ser feito. O fato do presidente da Câmara Federal ter publicado na noite do último dia 23 despacho para tramitação do Projeto de Lei e, pouco depois, o projeto ter sido retirado, sinaliza o clima intenso dessa importante discussão.
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Passados 12 anos da aprovação da Lei dos Portos vigente, à época denominada de Lei de Modernização dos Portos, convém refletir o refrão “lei boa é lei velha”. Ou seja, a partir dela, manter o que é bom e aperfeiçoar o que não está adequado, quando se trata de uma atividade tão complexa e essencial. Nesse período de tempo de transição adequado para uma revisão. Nesse contexto, é prioritário debater o papel da ANTAQ como planejadora e formuladora de políticas, para ser restrita às de fiscalização e controle da qualidade, da adequação tarifária e universalização dos serviços prestados. Questão resolvida nos principais portos mundiais, através da regionalização das decisões portuárias. A solução próxima ao problema; mais transparência e blindagem. Condição ideal para oferecer maior segurança ao investidor, de forma a estabelecer uma maneira mais técnica do que política. Estruturação que garanta também estabilidade, como vacina à quebra institucional a cada novo governo. Da mesma forma, impedir a captura da agencia reguladora, pela empresa regulada. Não convém adiar mais uma vez a análise do papel do porto regional, e implantar o modelo que, cujo papel que lhe cabe, inspirou a criação da Autoridade Portuária. Questão básica que deve ser defendida pelas associações portuárias, como posicionamento estatutário e foco no problema a ser resolvido.
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A mediação importantíssima dos terminais portuários junto ao governo é realizada por associações competentes e estabelece agilização e aprimoramento dos processos. Representando os terminais portuários privados, compondo um ambiente regional e amplamente alinhado, efetivamente, aos interesses do porto, para maior produtividade e custos menores. Fatores essenciais na competitividade. Administrativamente, significa a descentralização da gestão dos portos brasileiros e, no caso do funcionamento do fundo de pensão dos portuários – PORTUS, a respectiva associação e os sindicatos constituem um pluralismo que busca resultado dedicando-se. Uma estruturação para operar produtos de maior valor agregado e otimizar a movimentação dos terminais de contêineres. Uma demonstração suficiente da necessidade da alta direção do porto ser alinhada às reais necessidades da gestão, e não como parte da centralização política que, não raras vezes, gera problemas sérios e ruidosos. O Conselho de Autoridade Portuária – CAP, deve assegurar o equilíbrio entre o público e privado, portanto, ter poder de decisão colegiada. Entretanto, foi reduzido, absurdamente, a órgão consultivo. Por isto, essa regulamentação por ora retirada da pauta em curso no Congresso, sob risco de retrocesso, precisa ser traduzida como uma oportunidade de evolução. Todo morador da Região da Baixada Santista sabe da importância do Porto de Santos.
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No cenário em que o porto é um polo de desenvolvimento, é também uma plataforma logística onde são planejados e coordenados projetos: comerciais e industriais. Para isso, deve prover as necessidades de seus usuários. Deve ser um complexo centro de serviços, com bancos, setores de manutenção e reparos; reabastecimento, provisões e agentes. Deve ser consistente na comercialização, respondendo com rapidez e flexibilidade às necessidades do mercado. Convém às Câmaras Municipais dos municípios portuários debaterem a regionalização do porto e sua expansão; a participação dos diversos segmentos da sociedade da Baixada Santista, no caso do Porto de Santos. Cabe a todo cidadão dessa região a responsabilidade de cobrar, principalmente, a participação dos representantes políticos e dos setores organizados. É essencial esse debate nas sociedades de bairros e universidades, no sentido de perceber este momento e produzir conclusões e desencadear ações motivadas. Somente com o entendimento da importância do comércio marítimo para o desenvolvimento da região portuária, será possível perceber a importância de regionalizar a gestão dos portos, como ocorre com os principais complexos portuários do mundo. Trata-se de constituir e mobilizar novos blocos de interesse, sem, contudo, alienar o que também não deu certo até hoje, na atuação das agências reguladoras. Pois o porto como um polo de desenvolvimento, é natural que seja uma plataforma logística onde são planejados e coordenados projetos comerciais e industriais.
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Os portos concentradores de cargas, os Hub Ports, são portos estratégicos como terminais portuários e portos para os armadores. É o que vem sendo destacado como sucesso na Ásia e Europa. E há uma proposta em debate para concentrar os portos de Santos e o a ser construído na Praia Grande, para receber navios de última geração e desenvolver o porto indústria, operados com logísticas ágeis e de menor custo. Nesse contexto, é essencial a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa -PAB (PSDB), político da região, presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos – FPPA, no sentido de promover alavancagem política e, principalmente, liderar e ser energia para realizar essa nobre e histórica tarefa, como exemplo de êxito nacional e paradigma internacional. Uma estruturação logística conectada em rede de transportes à hinterlândia, com eficiência energética e melhoria ambiental. Um processo de desenvolvimento nacional, gerador de trabalho e riqueza. Uma escala de construção com balanço de custo reduzido e fomento do porto indústria e do aglomerado logístico. Nada além de uma realidade factível e do potencial do Porto de Santos, o principal complexo portuário do Hemisfério Sul. Trata-se de um projeto para o Brasil estar alinhado às grandes realizações portuários mundiais, a partir da sua principal região portuária.
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