A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, lançado pelo governo federal, no dia 9 de junho último, anunciou investimentos de R$ 37,4 bilhões para os próximos anos, a serem aplicados em obras de infra e superestrutura portuárias. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vê com expectativa positiva o programa, na medida em que estimula a participação da iniciativa privada no setor. Todavia, a entidade reafirma que devem ser revistos: os excessos regulatórios, que ainda causam insegurança jurídica, o excesso de burocracia, a taxa de retorno, condições estas indispensáveis para a efetiva implantação do importante programa em apreço. E considerando a escassez de recursos e seus elevados custos de financiamento, será imprescindível para o sucesso do programa a manutenção do regime tributário do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
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As ações do governo se concentrarão em duas etapas. A primeira será a licitação, a ocorrer no segundo semestre deste ano, de áreas portuárias do Bloco I, liberado pelo TCU, em Santos e no Pará, com investimentos esperados de R$ 4,7 bilhões; na segunda etapa, em 2016, serão licitadas áreas dos portos de Paranaguá, Suape, Aratu, Rio, São Sebastião, Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e Santana, agrupadas em um novo Bloco 2, com investimentos esperados de R$ 7,2 bilhões.
Paralelamente a essas providências, o governo anunciou que serão agilizadas as análises, pela Secretaria de Portos (SEP) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dos contratos de arrendamento, como é o caso dos 24 pedidos de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos, os quais foram considerados no Programa, bem como os 63 pedidos de novos terminais de uso privado, com investimentos esperados, respectivamente, de R$ 10,8 bilhões e de R$ 14,7 bilhões.
