Só a diferença de área nos documentos dá para fazer outro terminal
Terminam nesta segunda-feira (17/3) às 17h00 as inscrições para quem quiser participar de audiência pública virtual (no dia 18/3, 14h30) sobre os preparativos para o leilão de arrendamento por 25 a 70 anos (com as prorrogações possíveis) da área denominada Tecon Santos 10 (STS10).
Que não é pouca coisa, considerando que o terreninho+avanço aquático, num total de 621.975 m², equivale a 9,3 vezes à área do bairro santista Alemoa ou quase duas vezes o bairro do Paquetá, sendo maior que outros como Jabaquara, Centro, Estuário, José Menino, Vila Nova ou Saboó. Ou equivale a 8% da área atual de todo o porto santista, incluídas as duas margens do Estuário (7.765.100 m²).
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Há muito o que esclarecer nessa audiência. Só a diferença de áreas do STS10, entre a constante na minuta do edital e no EVTEA (621.975 m²) e a citada no site Web do Programa de Parcerias de Investimentos/PPI (“Capacidade: 601.902 m²”) é maior que o terminal SSD09 (Salvador/BA, 16.026 m²) e quase igual às dos terminais ITGO3 (Itaguaí/RJ) ou MUC59 (Mucuripe/CE), também incluídos no decreto 10.743/2021, sobre a qualificação de empreendimenttos públicos federais para parcerias de investimentos.
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Vale recordar que, além dos 463.843 m² citados nesse decreto, referentes a espaço em terra situado na região do Saboó (margem direita do porto), haverá uma expansão do STS10 sobre as águas do Estuário santista, que não se resumirá à retificação da linha do cais, como se verifica nas imagens anexadas à documentação oficial.
Certamente, isso impactará no aumento da velocidade das águas no Estuário, pelo estreitamento do espaço entre as margens, implicando em eventuais impactos ambientais (negativos?) e na dragagem (positivos, pois reduzirá a deposição de sedimentos no fundo do canal).
Mas, a questão aqui é outra. Levando em conta os últimos acontecimentos “estranhos” registrados no porto, e que o novo terminal de cargas e contêineres avançará sobre as águas estuarinas – e mesmo considerando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto STS10 –, fica a preocupação:
– Será que não existe sério risco do navio petroleiro ‘Olavo Bilac’ continuar operando no porto de Santos, mesmo com menos espaço para “travamentos no leme” que permitiriam a um navio em curso livre abalroar um pier e provocar um engavetamento no Estuário santista, talvez paralisando boa parte das atividades portuárias? “Olha que céu! Que mar! Que rios!...” (não, o poema bilaquiano ‘A Pátria’ não cita navios nem portos..., nem normas descumpridas).
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Aliás, de fato o porto santista precisa crescer, tem muito potencial para isso (motivado pela própria expansão de sua hinterlândia), mas... pode ficar refém de uma passarela sobre a Via Anchieta, derrubada por uma carreta parada no acostamento e sem freio de mão puxado? Ou de um incendiozinho de 1º de abril que, sete dias depois, já era classificado como “só” o segundo maior do mundo? (pois é: este foi em 2015, quem lembra?...)
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Mapa e imagem descrevem e localizam a área a ser arrendada
Mapa: divulgação/PPI. Imagem: Estudo de Viabilidade (EVTEA) do STS10
