Administrar o espaço portuário é a função principal da autoridade portuária
Como Portogente já demonstrou e o Ministério Público deveria investigar, o contrato da dragagem do Porto de Santos com a Van Oord desrespeita o princípio constitucional da economicidade e desserve o projeto da desestatização da autoridade portuária. Quanto ao futuro da poligonal que delimita a área do porto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) loteia para Terminais de Uso Privado (TUPs). A Santos Port Authority (SPA) loteia a Ferrovia Interna do Porto de Santos– FIPS. Dragagem, poligonal e ferrovia interna são infraestruturas relevantes e que deveriam ser tratadas como partes integrantes do modelo de gestão desestatizada do porto.
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Bem provável que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, tenha boas razões para as decisões criativas da sua pasta. Entretanto, apequena o contexto do programa de desestatização, que tem como objetivo mudar (e alçar) de patamar a qualidade e a eficiência do principal complexo portuário do hemisfério sul, ao reduzir a sua atratividade de investimentos, com a redução da poligonal. Por isso, conviria que seus discernimentos fossem mais detalhados, justificados e alinhados com o negócio portuário, com metas efetivas.
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Como se apresenta, esse processo de expansão de espaços sem racionalidade logística tem similaridade com o do senado ter criado duas diretorias e assessorias da Antaq, na semana passada. Uma farra. A autorização de TUPs no porto, por esta agência, é um modelo de gestão incompatível com a reforma urgente e que vem sendo festivamente anunciada para o Porto de Santos. Lembrando, que em novembro de 2018, a diretoria do porto saiu algemada pela Polícia Federal.
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Fazer o que precisa ser feito adequada e republicanamente não significa parar ou levar mais tempo para a reforma necessária do Porto de Santos. No entanto, o exemplo da Portofer, no controle das ferrovias internas do porto, desatrelada da administração portuária, sempre foi problemática. Diferente de quando fazia parte da administração da Companhia Docas de Santos e, agora, deveria fazer parte da nova gestão portuária. A SPA, ao transferir a Fips para a VLI, MRS e Rumo, comete mais um desacerto de gestão.
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A onze dias para decidir qual será o próximo presidente do Brasil, indubitavelmente, nada mais vai acontecer sem o alinhamento político com o vencedor. Até aqui, houve muitos desacertos por falta de mediação política à altura do desafio de desestatizar o Porto de Santos. O futuro não será menos difícil, mas poderá ter mais racionalidade e, com certeza, haverá participação política mais intensa da região do porto.
