O importante, para o governo, não é fazer coisas que os indivíduos já estejam a fazer e realizá-las um pouco melhor, ou um pouco pior; mas fazer coisas que presentemente não sejam efetuadas. (John Maynard Keynes)
Tudo indica que o Presidente Bolsonaro irá assinar a prorrogação do incentivo fiscal Reporto. Para evitar o desgaste de um voto sem coerência. Também, porque a inteligência adequada desse assunto virá de auxiliares competentes que o cercam. Esse benefício garante isenção de IPI, PIS/Cofins, ICMS estadual e imposto de importação, na compra de máquinas e equipamentos, sem similares nacionais. O nome disto é crescimento econômico.
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A Deputada Paulista, Rosana Valle (PSB), informou que “solicitou ao Presidente da República que intervenha junto ao Ministro Paulo Guedes para que esta emenda seja apoiada pelo governo”. Sua preocupação é de que “Se o Reporto deixar de vigorar, os impactos negativos afetarão toda a economia do País, inclusive a balança comercial, com queda da produtividade e atraso tecnológico dos portos, que não conseguirão acompanhar o aumento da produção previsto com a retomada da economia e geração de empregos.”
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Nada faz com que o governante seja mais estimado do que grandes empreendimentos. O Reporto impacta a produtividade dos portos e o custo do produto na ponta. Como destaca André de Seixas, diretor da Logística Brasil, “quem paga a conta da falta do Reporto é o usuário do serviço portuário” e prossegue: “Hum portêiner gera & ; entre 65 e 75 empregos diretos, com uma média salarial de R$ 8.000, considerando benefícios e horas extras”.
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Por suprir a inexistência de similares nacionais e poupar os custos adicionais de mais de 50% em impostos para importar o equipamento portuário; considerando ainda a relevância da produtividade portuária para a economia do País, tal veto será incompatível com o momento em é aprovado pela Câmara Federal o projeto que cria um marco legal para as ferrovias. E o ministro da Infraestrutura – Minfra tem posição favorável ao Reporto.
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Indubitavelmente, os incentivos através do Reporto aplacam o demônio da inflação e do desemprego, ao suprir uma carência de fator produtivo fundamental para o comércio exterior nacional. Às comunidades portuárias, cabe o seu legítimo direito de defender estratégias que as posicione para enfrentar o ambiente setorial mundial.
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