Não há coerência, correspondência nem pragmatismo
Erra três vezes o governo Bolsonaro ao pensar em vetar a prorrogação do Reporto, instituído pela Lei nº 11.033/2004, para incentivar a modernização e potencializar a estrutura portuária brasileira. Primeiro, vai eliminar um fomento ao desenvolvimento tecnológico; segundo, desacelera a produtividade na movimentação portuária e, terceiro, desfavorece a competitividade do produto nacional no mercado internacional.
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Pensar o progresso do Brasil como venda de ativos e sem incentivo ao desenvolvimento é o resultado que já se colhe, com o maior choque de juros dos últimos 20 anos e os 15 pedidos de exoneração no Ministério da Economia, entre os quais, quatro secretários do ministro. No âmbito dos portos, o veto à prorrogação do Reporto adiciona mais insegurança ao programa de desestatização, de tantas incertezas.
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Esse benefício garante isenção de IPI, PIS/Cofins, ICMS estadual e imposto de importação, na compra de máquinas e equipamentos, sem similares nacionais, como os portêineres. Assim, fomenta a produção, favorece novos trabalhos e a poupança, bem como a atividade empresarial. Ou seja, aumenta a arrecadação na outra ponta em um processo econômico avançado, social e distributivo. Para alçar os portos brasileiros ao patamar dos grandes mundiais.
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Trata-se de desonerar em mais de 50%, com o papel-chave desempenhado pelo incentivo, correspondente à produtividade, poupança e à atividade empresarial, para resultar progresso tecnológico e aumentar o rendimento per capita. Bate à porta a tecnologia 5G, da automação e inteligência artificial, que está tornando a competição maior do que parece. Esses fatores estão definindo os portos mais ágeis do mundo. É uma decisão estadista.
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O veto do governo à prorrogação do Reporto até dezembro de 2023, de pronto, será um golpe no desenvolvimento do Brasil. Politicamente, fará uma demonstração de visão estreita de Estado e de falta de sintonia com o momento tecnológico. Como governo, irá tomar uma decisão descolada das suas bases produtivas e sociais. No caso, principalmente das comunidades portuárias.
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