Os portos do Brasil não dialogam com seus municípios e, principalmente por isso, são atrasados.
É uma convocação à mobilização dos prefeitos das cidades portuárias, o apoio à aprovação do Projeto de Lei 623/2021, de autoria da deputada paulista Rosana Valle (PSB), que determina a destinação de 25% do valor de outorga dos arrendamentos de terminais portuários e das concessões de instalações e serviços associados ao setor, aos municípios que abrigam portos. Esses valores são lances na disputa do negócio concorrencial.
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Até dezembro de 2022, por exemplo, estão projetadas outorgas no Porto de Santos totalizando R$ 2,5 bilhões. Neste caso, seriam distribuídos R$ 600 milhões entre os municípios portuários de Santos, Guarujá e Cubatão. A aplicação desses valores é vinculada aos empreendimentos que mitiguem os impactos na relação Cidade e Porto. Trata-se de uma nova visão que amplia o debate dos problemas e soluções para cidades afetadas por seus portos.
Editorial
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Também inova a deputada Rosana Valle ao iniciar um processo que, a partir de um fundo local, instala e desenvolve diálogos e cooperação entre as cidades e seus portos. Por isso, espera-se que o Congresso tenha percepção suficiente da importância dessa proposta, tão moderna quanto urgente, para inclusive tornar mais ágil a logística que liga os portos ao interior dos Estados. E agrega grandeza à razão da outorga.
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Por carência de diálogo entre a cidade e o porto, não raro ocorrem soluções insuficientes para superar resistências aos fluxos dos transportes na área portuária. Pois, não são consideradas todas as variáveis do problema, que abrange as interfaces entre a cidade, o cidadão e o porto. Investimentos, entretanto, aumentam a movimentação do porto e a cidade portuária deve mitigar os impactos consequentes, com custos, para ser, também, cidade para pessoas.
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Como se vê, a iniciativa da deputada Rosana Valle apenas propõe uma aplicação com justiça de um recurso, que a sua falta até hoje é uma amostra cabal do atraso do sistema portuário brasileiro. É por entender essa questão que se inicia, de fato, a reforma dos portos do Brasil.
