A localização de um porto é selecionada para otimizar o acesso seguro, abrigado e produtivo à terra e às águas navegáveis, para atender demandas comerciais e militares. Em história e realidade, a atividade portuária afeta a vida da sociedade em seu entorno.
O debate do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, no litoral paulista, como instrumento de planejamento, pode dar entendimento nacional prático do papel desse plano e a oportunidade de ajuste do seu processo de elaboração. Visto a partir dos seus objetivos, ele inexiste no mais importante porto do Hemisfério Sul e demais portos do Brasil. Não tem unicidade.
Editorial
* Terminais portuários poderão fechar
A Portaria nº 3, da Presidência da República/Secretaria de Portos, de 7-1-2014, em seu Art. 8º determina: "Às Autoridades Portuárias caberão a elaboração e a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do porto sob sua administração." Todavia, essa autoridade sequer é eficaz nos limites da poligonal portuária, que define o porto organizado como uma colcha de retalhos de conceitos e de autoridades. Assim, facilita a injustiça e privilégios.
Artigo
* Frederico Bussinger – Mudanças Portuárias à vista?
Quando o Artigo 30 § 1º alinea X da Lei 8.630/93 foi modificado pelo Artigo 20 da Lei 12.815/2013, aprovada por um Congresso presidido pelo ex-deputado e atual presidiário Eduardo Cunha, o Conselho de Autoridade Portuária passou de órgão deliberativo para consultivo. O resultado é uma divisão/utilização de território sem participação das partes impactadas e tampouco são valorizadas a segurança e a produtividade sistêmica. Nesse ambiente abundam privilégios e conflitos.
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Essa falta de referencial está promovendo movimentações conflitantes, na autodefesa, como mostra a manifestação da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres – ABTTC. Por mesma ordem de motivos, a Câmara Municipal de Santos está realizando, nesta terça-feira (18/02), Audiência Pública e transparece que será concorrida. Tudo indica que, sem a reformulação da elaboração do PDZ, os conflitos podem se intensificar.
Confira
* Ofício da ABTCC
* Convite da Câmara Municipal de Santos
Em direção a elos solucionadores, começar por conceituar o PDZ como um disciplinador geral da região portuária, com uma lógica única e elaborado pela participação de todas instâncias efetivamente impactadas pela atividade. Significa construir um Plano insubstituível em seu valor no planejamento estratégico do porto, elaborado e aprovado por todos os entes responsáveis combinados. Para produzir governança eficaz e legitimidade.
