FerroFrente segue determinada a garantir um ambiente favorável aos negócios, mas sem descuidas dos verdadeiros interesses ferroviários do País.
Em acórdão julgado nesta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a ampliou as exigências a serem cumpridas antes da assinatura do contrato de prorrogação antecipada da malha ferroviária paulista.
Presidente da FerroFrente, José Manoe Ferreira Gonçalves não desista da luta em defesa da boa ferrovia.
Para os ministros, sequer a exigência anterior, que determinava a avaliação de outros modelos de concessão, foi cumprida, e agora reforça a observação da Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) realizar inventário do patrimônio federal, exigir penalidades severas e esclarecer pontos vagos na análise da vantajosidade da prorrogação.
Deu no Portogente
* Direito de passagem
Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente, a decisão foi uma vitória. "Nós seguimos lutando pelo reconhecimento da inconstitucionalidade desse modelo de prorrogações, que é um escândalo", destacou. Segundo ele as exigências do TCU apenas confirmam a posição da entidade, afirmando: "Afinal, para o contrato ficar aceitável, as exigências são tão grandes que seria muito mais produtivo e valioso para o país que novas concorrências fossem feitas."
Bruno Meirinho, diretor jurídico da FerroFrente, esclarece que "o TCU coloca de novo a bola no chão, faz exigências de estudos prévios que a ANTT, que deveria fiscalizar, surpreendentemente negligenciou".
