O ministro Celso de Mellor, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, intimou o Procurador-Geral da República Augusto Aras a se pronunciar sobre o Mandado de Injunção proposto pela Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operadores, Usuários e Associações em Defesa das Ferrovias (FerroFrente) que pede o direito de passagem nos trilhos brasileiros.
O presidente da entidade, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, comemora o posicionamento do ministro do tribunal. Segundo ele, "a movimentação do Ministro Celso de Mello demonstra que o STF quer apurar o problema com agilidade, vamos aguardar a posição do Ministério Público".
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* Mandado de Injunção na íntegra
Entre outras consideração levantadas pela FerroFrente no Mandado de Injunção, a entidade afirma que a agência reguladora do setor, a ANTT, "reserva a regulamentação do direito de passagem e do tráfego mútuo aos acordos entre as operadoras privadas, do que resulta, na realidade, em verdadeiros impasses e imbróglios jamais resolvidos. O interesse público fica, destarte, em segundo plano, sujeito às disputas burocráticas das operadoras e dificultando o livre trânsito nacional".
