O Portus Instituto de Seguridade Social, dos empregados das administradoras portuárias, atravessa a pior dificuldade de sua história. Vítima da irresponsabilidade governamental que regulou e fiscalizou mal, bem como não cumpriu com as suas obrigações, a categoria está motivada – com razão - a se levantar em todos os portos do Brasil na criação de mais uma crise no governo Bolsonaro, em protesto por estar sendo lesada.
Sérgio Moro. Foto: Wikimedia Commons.
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Trata-se de um cenário afrontador da matemática atuarial e que põe em xeque até o sistema de capitalização, proposto pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.
Nesse imbróglio, transparece não existir, no País, Previdência Social complementar de estatal na qual não tenha havido desfalque. Assim também se deu com os institutos de seguridade do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e da Petrobrás. No caso do Portus, causa também estranheza a permanência do interventor muito além do prazo legal e há muito não se aceitar adesão ao plano para os novos admitidos nos portos.
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Inexorável e mensalmente, sempre foram feitos os pagamentos por todos os participantes desse plano. Além disso, há estudos robustos patrocinados pela Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) - que a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona e o Ministério da Economia insiste em desconsiderar -- demonstrando que o instituto Portus tem liquidez. E que o devedor é o governo. Como bem mostra a declaração do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Casemiro Tércio Carvalho sobre a dívida de R$ 1,5 bilhão da estatal com o Portus.
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Para dar melhor clareza ao caso Portus, é preciso que a Polícia Federal investigue o contrato celebrado em 2001 e que transformou o então Déficit Técnico no valor de R$ 95 milhões em Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores (RTSA). Num passe de mágica, fizeram desaparecer R$ 514 milhões de RTSA que com as contribuições patronais atrasadas somavam R$ 2,9 bilhões, co nforme nota explicativa do balancete de 2016. De tabela, também se desconsiderou R$ 1,2 bilhão da antiga Portobrás, que está judiciada, conforme relatório da consultora Mercer Brasil. Isto é um caso de polícia. No entanto, e sabe-se lá o porquê, os interventores parecem não perceber isso.
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Convenhamos ser impossível crer que, em todos esses institutos de seguridade social de estatais citados, os cálculos atuariais estivessem incorretos por tanto tempo. Decerto, como diria o Barão de Itararé, há fumaça no ar e não é de avião de carreira. Com certeza, qualquer mesa de bar de Brasília sabe explicar essa conta que querem espetar nos trabalhadores de estatais. Isto é um caso para o ministro Sérgio Moro.
