Matéria da Folha de São Paulo aponta percentuais de aumento, para readequar contratos de pedágios, alarmantes e incompatíveis com a economia brasileira. Reajuste de 58% nos preços cobrados hoje na Fernão Dias, que liga São Paulo e Belo Horizonte, revela a necessidade de se passar a limpo a política de concessão de rodovias estaduais e federais no Brasil. Faz-se urgente colocar luz do sol nas fraudes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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A Arteris, sócia da espanhola Arbetis e da canadense Brookfield, pagou o ágio recorde de 438% pela outorga da Rodovia dos Calçados, mas alega desequilíbrio e incapacidade financeiros para investir em obras de melhorias nos contratos. Assim também se justificam as concessionárias Acciona e Triunfo. Porém, quando se autoriza aumento dos pedágios, a título de reequilíbrio, sobrecarrega-se o usuário já penalizado pela Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Combustível, sobremaneira os caminhoneiros. Os reflexos em cascata são encarecimento do frete e do produto final e perda de competitividade. É uma questão polêmica, pois o alegado desequilíbrio pode ser fruto de causas não previstas no contrato ou má gestão.
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Com quase 10% da sua malha rodoviária concedida, o Brasil tem o maior percentual de rodovias pedagiadas no mundo. Esta taxa nos Estados Unidos é menor que 1%. Como modelo de exploração, lamentavelmente, a qualidade oferecida aos usuários não tem correspondido aos valores elevados cobrados nas praças de pedágio brasileiras, nem tampouco aos altos lucros auferidos pelas concessionárias. É preciso também reexaminar essa proposta como solução eficaz de estrutura de transporte. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Transporte (CNT) 2018, mais de 60% do transporte de cargas e mais de 90% dos deslocamentos de passageiros no País são por rodovias. No entanto, o percentual de rodovias pavimentadas na rede rodoviária nacional ainda é um dos menores do mundo.
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Concessão de rodovias é uma forma consagrada de financiar em parceria com a iniciativa privada a construção e operação de estradas seguras, econômicas e sustentáveis. Destoa, no entanto, quando tantos fatos apontam haver muito que ser esclarecido nesse negócio. Falta de governança para coibir as irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão. Reajustes abusivos de tarifas e indústrias de multas; muitas benfeitorias contratuais não são realizadas, nem tampouco exigidas. Daí a má qualidade da infraestrutura - por exemplo, pavimentos deficientes, sinalização insuficiente e geometria inadequada. Como mostra a pesquisa da CNT, a maior parte da malha rodoviária pavimentada avaliada continua em condições insatisfatória: 57% de regular, ruim ou péssimo.
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As rodovias concessionadas são importantes elos das múltiplas cadeias logísticas portuárias, por onde flui ainda o maior percentual da balança comercial do Brasil. Desde 1995, das primeiras concessões, houve um processo histórico de aprendizado, que deve ser traduzido por agregar aperfeiçoamento contínuo à malha rodoviária brasileira. Colocar luz do sol nesse cenário, para entender sua realidade conjuntural, significa ouvir autoridades, especialistas e usuários, na busca de produtividade e satisfação. É o objetivo do WebSummit Portogente: Concessões de Rodovias do Brasil, a partir do próximo 18 de março. Certamente, há muito a celebrar.
